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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM repudia judicialização da desoneração; movimento atuará no STF para garantir a manutenção da conquista

25/04/2024

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia profundamente que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023.

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CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Prefeitos de todo país já estão em Brasília

Rio de Janeiro 17/05/2017

Reivindicações incluem ressarcimento por perdas da Lei Kandir.

A “Marcha de Prefeitos” já se tornou uma tradição que, desde 1998, leva à capital federal, executivos municipais de todo Brasil. O evento acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil em Brasília, de 16 a 18 de maio.

A pauta municipalista deste ano inclui, entre outras tantas reivindicações, o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e o repasse de recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo.
Na programação, além da discussão sobre as Reformas da Previdência e Tributária, um ponto específico trata da “Convergência para qualificar a judicialização”.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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