Leia mais...22/11/2023
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram que vão elevar a alíquota do ICMS
Leia mais...09/11/2023
O plenário do Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta desta quinta-feira, 9 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023
Leia mais...07/11/2023
Sancionada no mês passado, a Lei Complementar (LC) 201/2023 - conquista do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) - vai destinar até R$ 6,7 bilhões aos Municípios ainda neste ano.