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Destaques

Municipalismo e Ação

Novo Pacto Federativo

Rio de Janeiro 14/10/2021

DESCRIÇÃO DO EVENTO
A deputada estadual Adriana Balthazar (NOVO-RJ) recebe o deputado estadual, Bruno Souza, de Santa Catarina, para debater a PEC do Pacto Federativo, que tem o intuito de dar mais autonomia aos estados brasileiros, garantindo também leis mais compatíveis à realidade de cada um.

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Revisão da Lei de Improbidade é aprovada na Câmara e vai à sanção

Rio de Janeiro 06/10/2021

Já aprovada pelo Senado, a revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) teve o aval da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 6 de outubro.

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Comissão especial da PEC 122/2015 é instalada na Câmara dos Deputados

Rio de Janeiro 06/10/2021

A comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 foi instalada na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta-feira, 6 de outubro. A proposta proíbe a criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso.

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