Leia mais...Rio de Janeiro 14/10/2021
DESCRIÇÃO DO EVENTO
A deputada estadual Adriana Balthazar (NOVO-RJ) recebe o deputado estadual, Bruno Souza, de Santa Catarina, para debater a PEC do Pacto Federativo, que tem o intuito de dar mais autonomia aos estados brasileiros, garantindo também leis mais compatíveis à realidade de cada um.
Leia mais...Rio de Janeiro 06/10/2021
Já aprovada pelo Senado, a revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) teve o aval da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 6 de outubro.
Leia mais...Rio de Janeiro 06/10/2021
A comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 foi instalada na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta-feira, 6 de outubro. A proposta proíbe a criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso.
