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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM repudia judicialização da desoneração; movimento atuará no STF para garantir a manutenção da conquista

25/04/2024

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia profundamente que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023.

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CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Mais de 39 municípios do Rio promovem paralisações segunda-feira

Rio de Janeiro 29/09/2015

Servidores de pelo menos 39, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, realizam paralisações dos serviços públicos, considerados não essenciais por 24 horas nesta segunda-feira (28).

De acordo com os organizadores, o movimento se deve pela falta de investimentos e repasses dos governos Federal e Estadual. A mobilização é coordenada pela Associação Estadual de Municípios (Aemerj).

As cidades do Rio de Janeiro e Niterói, na Região Metropolitana, não participam. Os serviços das escolas e coleta de lixo podem ser impactados. O patrulhamento e emergências em hospitais não foram prejudicados.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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