Seminário Providências para o Encerramento de Mandato
Rio de Janeiro 08/04/2016
O Seminário sobre Procedimentos para Encerramento de Mandatos, realizado dia 0704/2016 pela AEMERJ no auditório da FECOMERCIO, mobilizou vários prefeitos e prefeitas e representações de áreas técnicas das prefeituras fluminenses, totalizando um publico de 140 participantes. Contou com palestrantes de importantes instituições como o IBAM, a CGU e o TCE-RJ o que qualificou os debates e discussões junto aos gestores e lideranças municipais presentes.
Na abertura do Seminário o presidente da AEMERJ, prefeito Anderson Zanon ressaltou na abertura do evento a relevância do tema e da iniciativa da AEMERJ, considerando que este ano o encerramento dos mandatos municipais são marcados pelo enorme desafio dos gestores municipais em fechar suas contas em face dos enormes cortes de repasse que atingem de forma contundente todos os municípios fluminenses o que foi reforçado pelo Dr. Silvestre de Almeida Teixeira – Conselheiro da OAB-RJ, advogado da AEMERJ.
O Representante do IBAM Sr. Marcos Flavio R. Gonçalves enfatizou a importância em todos os ritos da transição de mandatos e destacou mecanismos e instrumentos que podem ser utilizados pelos municípios. da mesma forma o Sr Marcelo Paluma Ambrózio da CGU ressaltou os marcos legais que a União dispõe para a efetivação da transição de governo e os devidas correspondências que os municípios podem se utilizar para a mesma tarefa. Enfatizou ainda o sistema de ouvidoria que a CGU vem implantando junto aos municípios fluminenses. O representante do TCE-RJ Sr. Júlio César dos Santos Martins apresentou os marcos legais e as restrições para o fechamento das contas na forma da Lei e suscitou um amplo debate sobre os desafios que as gestões municipais fluminenses enfrentam para fechar suas contas no contexto de restrições orçamentárias muito significativas.
Veja as apresentações.
Marcos Flávio R. Gonçalves - Propaganda Institucional em ano de Eleição
Júlio César dos Santos Martins
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