Secretaria de Governo da Presidência anuncia cartilha sobre encerramento de mandato no II Encontro Nacional de Municípios

Rio de Janeiro 03/03/2016

O II Encontro Nacional de Municípios foi concluído com uma mesa sobre Encerramento de Mandato. Os participantes abordaram a importância da transparência e a responsabilidade fiscal para os municípios, além de uma exposição sobre o Sistema de Gestão de Convênios de Repasses – Siconv. Também foi apresentado conteúdo da cartilha de “Orientação para o Gestor Municipal”, editada pela Secretaria de Governo, com a exposição da assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF),Paula Ravanelli. A moderação do grupo ficou a cargo da prefeita de Nova Bandeirantes (MT), Solange Kreidloro.

A cartilha traz informações atualizadas sobre as normas que devem ser cumpridas pelos prefeitos e vereadores que estão deixando os cargos, além de instruções e orientações para que os gestores possam administrar a transição de maneira eficiente. “Temos várias recomendações que abordam a continuidade dos programas federais e os municípios são os grandes parceiros do governo federal para fazer chegar vários programas, principalmente na área de políticas sociais e desenvolvimento urbano”, disse Paula Ravanelli, ao comentar sobre o conteúdo da publicação, que pode ser acessada na página www.portalfederativo.gov.br/publicacoes. (Apresentação Paula Ravanelli)

O coordenador de Relações de Finanças de Estados e Municípios do Ministério da Fazenda, Alex Fabiano Teixeira , falou sobre a necessidade de se reforçar as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os municípios. “O problema não é a existência de regras, mas a aplicação das regras. Por isso convido a todos a participar do processo de reestruturação das contas públicas brasileiras”. (Apresentação Alex Fabiano Teixeira)

A secretária de Gestão do Departamento de Transparência Voluntária, Deborah Virgínia Macedo, discorreu sobre o Sincov que, segundo ela, inaugurou no País uma nova era na gestão pública, renovando a relação entre a administração pública federal e os estados e municípios. “É importante que o próprio gestor acompanhe onde o recurso está disponível. Em se tratando de final de mandato, é fundamental que este acompanhamento seja feito semanalmente”, sugeriu. (Apresentação Deborah Aroxa)

Os meios empregados para dar mais transparência à gestão e aos recursos públicos foram tratados pelo coordenador-geral de cooperação federativa e controle social da CGU, Adenísio Álvaro Oliveira de Souza, como a Lei de Informação e o Portal das Transparência do Governo Federal. O coordenador da CGU também convidou os prefeitos a aderirem ao Programa Brasil Transparente, criado pela CGU, para auxiliar estados e municípios na implementação de governo transparente. “A transparência é importante tanto para o gestor, como instrumento de melhoria na administração pública, quanto para a sociedade, que se mantém informada de todas as ações do Executivo.” (cgu alvaro )

O II Encontro Nacional de Municípios conta com o patrocínio do Banco do Brasil, Eletrobras, Caixa Econômica Federal e Governo Federal e apoio do Governo de Brasília.