O TCU está ofertando vagas gratuitas e ILIMITADAS nos cursos, modalidade Educação a Distância

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Panorama Geral do Contrato Administrativo; Prerrogativas da Administração; Regimes de Execução dos Contratos Administrativos; Formalização dos Contratos Administrativos; Alterações no Contrato Administrativo; A fiscalização e o gerenciamento do Contrato; Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato; Inexecução parcial do contrato; Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; Contratos de Prestação de Serviços contínuos; O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST. 

Legislação Aplicada (introdução à licitações)  -  32 horas. 

Período de Inscrição: 16/10 a 05/11/2014

Realização do Curso: 10/11 a 05/12/2014

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei; Noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93; Tipos de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta; Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; Exceções à obrigatoriedade de licitação: dispensa e inexigibilidade; Regime de execução indireta; Comissão de licitação; Etapas do processo licitatório: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilitação dos interessados, julgamento e encerramento; Pregão; e Registro de preços. 

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

O cadastro para inscrição em cursos a distância precisa ser realizado pelo interessado, pois o usuário deverá gerar uma senha de uso pessoal. Para efetuar esse cadastramento acesse o portal do TCU – www.tcu.gov.br e siga os passos abaixo:

1. Clique em “Acesso identificado ao Portal TCU”, localizado no canto superior direito da tela;

2. Clique em “Cadastre-se”;

3. Informe os dados solicitados. Lembre-se de informar seu nome completo e um endereço de e-mail válido;

4. Clique em “Enviar”, ao fim da página.

Você receberá uma mensagem em seu e-mail informando os procedimentos para confirmação do seu cadastro. Caso não encontre o e-mail de confirmação, verifique-o em sua pasta de lixo eletrônico.
Caso possua bloqueador de e-mail, não se esqueça de desbloquear o endereço do TCU – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Depois de realizar esse procedimento basta acessar os banners que encontra-se no Portal do TCU aba Cidadão e proceder a inscrição. Ou acessando os links abaixo:

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: nível intermediário

https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=portal:detalhe:::::V:120005 

Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos - Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços

https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=portal:detalhe:::::V:119993

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