Aquisição do e-SIC
Rio de Janeiro 03/03/2015
Qualquer órgão ou entidade da administração pública de Estados e municípios que deseja implantar um sistema eletrônico para recebimento e gerenciamento dos pedidos de acesso a informação tem duas opções de software, ambas gratuitas, para download:
1. e-SIC Livre
Solução voltada para a gestão de atendimento aos pedidos, baseado em perguntas e respostas, que oferece aos municípios e Estados uma solução plenamente aderente à Lei de Acesso à Informação (LAI). Desenvolvido em PHP/MySQL, possui módulos como: cadastro de organizações e departamentos, requerimentos com protocolo automático e perguntas frequentes, entre outros.
Requisitos Mínimos:
- Apache 2.0
- PHP 5.4
- MySQL 5.5
- Linux ou Windows Server
- Processador de 4 núcleos
- 1GB de memória RAM
- Espaço em disco de 15GB
O download e acompanhamento evolutivo da solução pode ser feito na página do Portal do Software Público Brasileiro (SPB).
2. e-SIC Federal
No âmbito do Poder Executivo Federal, com base nas competências atribuídas pelo Decreto 7.724, de 2012, a CGU desenvolveu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Através desse sistema é possível, além de fazer o pedido, acompanhar os prazos, receber resposta de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
Requisitos mínimos:
- Windows XP, Windows Server 2003
- Internet Information Services 6.0
- Visual Studio 2012 (Professional, Ultimate ou Express)
- SQL Server 2008 R2 (Developer, Standard ou Express)
- Microsoft SQL Server Reporting Services 2008
- Report Viewer 2010
- Espaço em disco de 2GB
O código fonte do e-SIC é cedido aos órgãos ou entidades que aderem ao Programa Brasil Transparente.
Além da cessão do código fonte, é disponibilizado manual detalhado com as especificações necessárias para a implantação do sistema (ambiente operacional, configurações, requisitos mínimos de equipamento, etc).
Os interessados em adquirir o e-SIC poderão entrar em contato com a Unidade Regional da CGU do seu Estado ou preencher o Termo de Adesão ao programa.