LEI ALDIR BLANC 2 - Prazo para solicitação de recursos

22/11/2023

Os Municípios devem solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), também conhecida como Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022), até o dia 11 de dezembro, por meio do envio de um plano de ação na Plataforma Transferegov.

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