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Pauta Municipalista

Rio de Janeiro 26/10/2017

Os municípios estão em crise com a falta de recursos por isso, através das suas entidades representativas, vêm insistindo numa Pauta Municipalista.

Veja aqui três dos itens dessa pauta:

1) O encontro de contas

Esta matéria já foi votada e aprovada em plenário

O governo federal vetou a possibilidade de uma equalização de débitos entre Municípios e União. Agora, a matéria volta a Plenário onde deverá ser apreciada novamente.

2) Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

As entidades solicitaram a liberação de recurso emergencial por meio de ofício enviado à presidência da República. O documento reivindica um montante de R$ 4 bilhões a ser partilhado obedecendo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

3) Programas federais

Atualização dos programas federais. O valor repassado aos Municípios está congelado há anos, o que inviabiliza ainda mais a gestão dos programas.