RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 406 DE 29 DE JUNHO DE 2022
10/07/2022
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 406 DE 29 DE JUNHO DE 2022
FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA
ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II, do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos §§ 6º e 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e no art. 20, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,
CONSIDERANDO:
- a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.753, de 21 de junho de 2022, publicada no D.O. de 22 de junho de 2022;
- a decisão que antecipou a tutela, proferida nos autos do Processo Judicial nº 0001725-56.2018.8.19.0012, incluindo o Município de Cachoeiras de Macacu na Região Metropolitana;
- o que consta nos Processos nº SEI-040106/000065/2022, SEI-040106/000011/2022, SEI-040106/000012/2022 e SEI-040106/000014/2022,
- os dados constantes da página do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na internet (endereço https://www.ibge.gov.br/esta-tisticas/sociais/trabalho/9662-censo-demografico-2010.html?=&t=resultados),
R E S O L V E:
Art. 1º Os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2023, são os constantes do Anexo I que acompanha esta resolução.
§ 1º os índices provisórios, de que trata o caput, foram fixados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos no art. 1º da Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.100, de 4 de outubro de 2007.
§ 2º os mencionados Índices Provisórios foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado em 29/06/2022, às 12h53min41s.
Art. 2º Os municípios, por meio de seus prefeitos, das associações de municípios ou de seus representantes, poderão impugnar os Índices Provisórios fixados nesta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no DOERJ, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no § 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.
§ 1º a matéria objeto de impugnação deverá restringir-se à indicação de diferenças constatadas na apuração dos valores adicionados utilizados no cálculo do IPM Provisório, com vistas à correção de divergências ou de omissões verificadas nos documentos e declarações fiscais dos contribuintes, referentes a operações e prestações ocorridas no território deste Estado no ano-base de referência da declaração.
§ 2º a correção de diferenças de valor adicionado, de que trata o § 1º, será efetuada exclusivamente por meio de inclusão de declaração ou substituição por outra mais recente, válida na base de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), que tenha sido apresentada pelo contribuinte até uma data em que possa ser apropriada, sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Definitivos, observado o prazo previsto no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.
§ 3º sendo necessária a análise nos documentos e na escrituração fiscal do contribuinte, será formalizado processo administrativo em separado, com vistas à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, para sua inclusão em programação fiscal.
§ 4º as impugnações deverão ser devidamente fundamentadas, com a identificação das declarações requeridas e a citação expressa das diferenças constatadas e a apresentação dos demais documentos e requisitos exigidos nos termos do art. 20 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e da Resolução SEFAZ nº 278, de 23 de julho de 2018.
§ 5º os recursos deverão ser apresentados até as 23h59min do último dia do prazo estabelecido no caput, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
§ 6º para interposição do recurso, o município deve acessar o SEI-RJ pelo endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/ na Internet, com o perfil de usuário externo, e realizar o peticionamento de processo novo, selecionando o assunto “Sefaz: Recurso do Município contra o IPM Provisório”.
§ 7º a impugnação poderá ser separada por itens e será apresentada mediante requerimento, em formato “pdf”, firmado pelo representante do município devidamente qualificado, devendo ser anexado arquivo, em formato Excel, que identifique as inscrições estaduais relativas às declarações recorridas.
§ 8º não será conhecido o recurso ou o item de impugnação que:
I - seja apresentado fora do prazo mencionado no caput deste artigo e que não seja encaminhado por intermédio do SEI-RJ;
II - não observe a forma e os requisitos estabelecidos neste artigo;
III - verse sobre ano-base anterior ao do período de referência em apuração;
IV - verse sobre interpretação ou alteração da legislação que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e o cálculo dos índices provisórios ou definitivos;
V - verse sobre os demais critérios estaduais ou seus valores, salvo se se tratar exclusivamente de erro formal na transcrição e utilização pela SUCIEF dos valores informados pelo órgão responsável por sua apuração.
§ 9º na hipótese do inc. IV do § 8º, o município deverá apresentar fundamentadamente os questionamentos sobre a legislação ou as sugestões de sua alteração, mediante processo administrativo específico, instaurado igualmente pelo SEI-RJ, que será oportunamente apreciado pela SUCIEF e pelos demais órgãos competentes da SEFAZ.
§ 10. na hipótese do inc. V do § 8º, o município deverá recorrer diretamente ao órgão responsável que apurou os valores relacionados aos demais critérios estaduais.
Art. 3º Fica dispensado, no exercício de 2022, o cumprimento do §1º do art. 20 do Anexo X da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no que diz respeito à apresentação dos recursos diretamente ao Gabinete da SUCIEF.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2022
LEONARDO LOBO PIRES
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023
|
CÓD |
MUNICÍPIOS |
IPM 2023 |
|
01 |
ANGRA DOS REIS |
4,674 |
|
80 |
APERIBÉ |
0,185 |
|
02 |
ARARUAMA |
0,632 |
|
81 |
AREAL |
0,218 |
|
91 |
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
0,395 |
|
65 |
ARRAIAL DO CABO |
0,518 |
|
03 |
BARRA DO PIRAÍ |
0,349 |
|
04 |
BARRA MANSA |
0,561 |
|
72 |
BELFORD ROXO |
1,374 |
|
05 |
BOM JARDIM |
0,258 |
|
06 |
BOM JESUS DO ITABAPOANA |
0,283 |
|
07 |
CABO FRIO |
1,072 |
|
08 |
CACHOEIRAS DE MACACU |
0,488 |
|
09 |
CAMBUCI |
0,233 |
|
10 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
2,646 |
|
11 |
CANTAGALO |
0,365 |
|
85 |
CARAPEBUS |
0,346 |
|
71 |
CARDOSO MOREIRA |
0,234 |
|
12 |
CARMO |
0,246 |
|
13 |
CASIMIRO DE ABREU |
0,430 |
|
78 |
COMENDADOR LEVY GASPARIAN |
0,206 |
|
14 |
CONCEIÇÃO DE MACABU |
0,225 |
|
15 |
CORDEIRO |
0,207 |
|
16 |
DUAS BARRAS |
0,222 |
|
17 |
DUQUE DE CAXIAS |
9,707 |
|
18 |
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
0,212 |
|
73 |
GUAPIMIRIM |
0,305 |
|
83 |
IGUABA GRANDE |
0,244 |
|
19 |
ITABORAÍ |
0,587 |
|
20 |
ITAGUAÍ |
0,816 |
|
66 |
ITALVA |
0,207 |
|
21 |
ITAOCARA |
0,236 |
|
22 |
ITAPERUNA |
0,515 |
|
69 |
ITATIAIA |
1,330 |
|
77 |
JAPERI |
0,301 |
|
23 |
LAJE DO MURIAÉ |
0,177 |
|
24 |
MACAÉ |
2,874 |
|
90 |
MACUCO |
0,185 |
|
25 |
MAGÉ |
0,454 |
|
26 |
MANGARATIBA |
0,848 |
|
27 |
MARICÁ |
7,192 |
|
28 |
MENDES |
0,208 |
|
92 |
MESQUITA |
0,380 |
|
29 |
MIGUEL PEREIRA |
0,280 |
|
30 |
MIRACEMA |
0,229 |
|
31 |
NATIVIDADE |
0,207 |
|
32 |
NILÓPOLIS |
0,327 |
|
33 |
NITERÓI |
5,835 |
|
34 |
NOVA FRIBURGO |
0,844 |
|
35 |
NOVA IGUAÇU |
1,620 |
|
36 |
PARACAMBI |
0,265 |
|
37 |
PARAÍBA DO SUL |
0,372 |
|
38 |
PARATY |
0,571 |
|
67 |
PATY DO ALFERES |
0,260 |
|
39 |
PETRÓPOLIS |
1,475 |
|
84 |
PINHEIRAL |
0,216 |
|
40 |
PIRAÍ |
0,894 |
|
41 |
PORCIÚNCULA |
0,200 |
|
87 |
PORTO REAL |
0,783 |
|
75 |
QUATIS |
0,218 |
|
74 |
QUEIMADOS |
0,460 |
|
70 |
QUISSAMÃ |
0,973 |
|
42 |
RESENDE |
2,036 |
|
43 |
RIO BONITO |
0,330 |
|
44 |
RIO CLARO |
0,401 |
|
45 |
RIO DAS FLORES |
0,216 |
|
79 |
RIO DAS OSTRAS |
0,578 |
|
64 |
RIO DE JANEIRO |
21,428 |
|
46 |
SANTA MARIA MADALENA |
0,368 |
|
47 |
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA |
0,318 |
|
48 |
SÃO FIDÉLIS |
0,319 |
|
82 |
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA |
0,395 |
|
49 |
SÃO GONÇALO |
1,859 |
|
50 |
SÃO JOÃO DA BARRA |
0,774 |
|
51 |
SÃO JOÃO DE MERITI |
0,826 |
|
88 |
SÃO JOSÉ DE UBÁ |
0,184 |
|
68 |
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO |
0,265 |
|
52 |
SÃO PEDRO DA ALDEIA |
0,352 |
|
53 |
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO |
0,240 |
|
54 |
SAPUCAIA |
0,292 |
|
55 |
SAQUAREMA |
3,010 |
|
86 |
SEROPÉDICA |
0,626 |
|
56 |
SILVA JARDIM |
0,460 |
|
57 |
SUMIDOURO |
0,246 |
|
89 |
TANGUÁ |
0,215 |
|
58 |
TERESÓPOLIS |
0,650 |
|
59 |
TRAJANO DE MORAIS |
0,265 |
|
60 |
TRÊS RIOS |
0,665 |
|
61 |
VALENÇA |
0,440 |
|
76 |
VARRE-SAI |
0,186 |
|
62 |
VASSOURAS |
0,292 |
|
63 |
VOLTA REDONDA |
2,590 |
|
TOTAL: |
100,000 |
ANEXO II
ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023
|
CÓD |
MUNICÍPIOS |
VA/2020 |
VA/2021 |
ÍNDICE VA/20 |
ÍNDICE VA/21 |
MÉDIA ÍND.20/21 |
IVA 75% |
|
01 |
ANGRA DOS REIS |
47.003.096.134,65 |
9.016.866.877,14 |
10,209520 |
1,522918 |
5,866219 |
4,399664 |
|
80 |
APERIBÉ |
71.914.487,68 |
78.806.868,25 |
0,015620 |
0,013310 |
0,014465 |
0,010849 |
|
02 |
ARARUAMA |
1.556.727.358,80 |
1.891.244.473,92 |
0,338136 |
0,319425 |
0,328781 |
0,246585 |
|
81 |
AREAL |
354.024.702,88 |
459.544.029,69 |
0,076898 |
0,077615 |
0,077256 |
0,057942 |
|
91 |
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
1.168.405.697,89 |
1.655.340.311,15 |
0,253789 |
0,279581 |
0,266685 |
0,200014 |
|
65 |
ARRAIAL DO CABO |
2.028.203.516,24 |
2.492.616.723,29 |
0,440545 |
0,420994 |
0,430770 |
0,323077 |
|
03 |
BARRA DO PIRAÍ |
759.438.045,70 |
1.115.288.116,17 |
0,164957 |
0,188368 |
0,176662 |
0,132497 |
|
04 |
BARRA MANSA |
2.067.185.146,15 |
2.488.939.899,98 |
0,449012 |
0,420373 |
0,434693 |
0,326019 |
|
72 |
BELFORD ROXO |
6.239.189.156,46 |
7.591.486.263,13 |
1,355211 |
1,282176 |
1,318694 |
0,989020 |
|
05 |
BOM JARDIM |
276.070.590,85 |
315.793.316,88 |
0,059965 |
0,053336 |
0,056650 |
0,042488 |
|
06 |
BOM JESUS DO ITABAPOANA |
302.796.433,62 |
356.596.399,28 |
0,065770 |
0,060228 |
0,062999 |
0,047249 |
|
07 |
CABO FRIO |
4.951.143.609,59 |
6.140.647.098,84 |
1,075436 |
1,037134 |
1,056285 |
0,792214 |
|
08 |
CACHOEIRAS DE MACACU |
492.682.333,09 |
618.343.568,58 |
0,107015 |
0,104436 |
0,105725 |
0,079294 |
|
09 |
CAMBUCI |
76.876.347,05 |
104.817.418,64 |
0,016698 |
0,017703 |
0,017200 |
0,012900 |
|
10 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
10.774.436.503,70 |
14.573.895.454,98 |
2,340310 |
2,461480 |
2,400895 |
1,800671 |
|
11 |
CANTAGALO |
490.339.432,01 |
662.095.203,14 |
0,106506 |
0,111826 |
0,109166 |
0,081874 |
|
85 |
CARAPEBUS |
642.530.497,18 |
918.434.775,08 |
0,139564 |
0,155120 |
0,147342 |
0,110506 |
|
71 |
CARDOSO MOREIRA |
89.940.891,03 |
98.263.157,76 |
0,019536 |
0,016596 |
0,018066 |
0,013549 |
|
12 |
CARMO |
322.622.212,13 |
342.666.508,42 |
0,070077 |
0,057875 |
0,063976 |
0,047982 |
|
13 |
CASIMIRO DE ABREU |
1.433.449.174,36 |
1.633.161.671,71 |
0,311359 |
0,275835 |
0,293597 |
0,220198 |
|
78 |
COMENDADOR LEVY GASPARIAN |
229.198.127,78 |
282.504.996,96 |
0,049784 |
0,047714 |
0,048749 |
0,036562 |
|
14 |
CONCEIÇÃO DE MACABU |
81.819.514,27 |
107.994.606,93 |
0,017772 |
0,018240 |
0,018006 |
0,013504 |
|
15 |
CORDEIRO |
153.892.623,20 |
165.399.693,78 |
0,033427 |
0,027935 |
0,030681 |
0,023011 |
|
16 |
DUAS BARRAS |
56.232.452,47 |
71.243.337,16 |
0,012214 |
0,012033 |
0,012123 |
0,009093 |
|
17 |
DUQUE DE CAXIAS |
49.330.888.683,20 |
78.777.798.361,59 |
10,715139 |
13,305297 |
12,010218 |
9,007664 |
|
18 |
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
170.301.311,29 |
285.629.372,31 |
0,036991 |
0,048242 |
0,042616 |
0,031962 |
|
73 |
GUAPIMIRIM |
350.633.408,54 |
496.164.501,47 |
0,076161 |
0,083800 |
0,079980 |
0,059985 |
|
83 |
IGUABA GRANDE |
122.153.047,08 |
146.024.680,05 |
0,026533 |
0,024663 |
0,025598 |
0,019198 |
|
19 |
ITABORAÍ |
1.991.028.833,61 |
2.000.674.120,35 |
0,432470 |
0,337907 |
0,385189 |
0,288891 |
|
20 |
ITAGUAÍ |
4.749.162.059,50 |
3.753.982.905,07 |
1,031563 |
0,634035 |
0,832799 |
0,624599 |
|
66 |
ITALVA |
108.271.539,17 |
122.568.531,94 |
0,023518 |
0,020701 |
0,022109 |
0,016582 |
|
21 |
ITAOCARA |
150.659.181,01 |
168.912.889,76 |
0,032725 |
0,028529 |
0,030627 |
0,022970 |
|
22 |
ITAPERUNA |
867.491.884,07 |
1.000.561.562,46 |
0,188427 |
0,168991 |
0,178709 |
0,134032 |
|
69 |
ITATIAIA |
6.365.280.732,79 |
10.683.646.154,99 |
1,382600 |
1,804431 |
1,593516 |
1,195137 |
|
77 |
JAPERI |
997.533.306,73 |
857.455.084,90 |
0,216674 |
0,144821 |
0,180748 |
0,135561 |
|
23 |
LAJE DO MURIAÉ |
48.234.947,56 |
51.645.218,19 |
0,010477 |
0,008723 |
0,009600 |
0,007200 |
|
24 |
MACAÉ |
14.191.725.188,22 |
20.866.964.864,37 |
3,082578 |
3,524358 |
3,303468 |
2,477601 |
|
90 |
MACUCO |
156.331.997,19 |
80.907.961,22 |
0,033957 |
0,013665 |
0,023811 |
0,017858 |
|
25 |
MAGÉ |
1.067.798.030,36 |
1.251.259.032,16 |
0,231936 |
0,211333 |
0,221635 |
0,166226 |
|
26 |
MANGARATIBA |
7.091.526.082,76 |
292.306.394,14 |
1,540347 |
0,049370 |
0,794859 |
0,596144 |
|
27 |
MARICÁ |
37.920.854.731,78 |
60.446.192.215,01 |
8,236771 |
10,209152 |
9,222962 |
6,917221 |
|
28 |
MENDES |
109.772.563,10 |
125.223.014,31 |
0,023844 |
0,021150 |
0,022497 |
0,016873 |
|
92 |
MESQUITA |
617.165.551,44 |
686.358.546,10 |
0,134054 |
0,115924 |
0,124989 |
0,093742 |
|
29 |
MIGUEL PEREIRA |
158.219.765,88 |
192.069.646,91 |
0,034367 |
0,032440 |
0,033403 |
0,025053 |
|
30 |
MIRACEMA |
222.364.094,78 |
236.855.170,96 |
0,048300 |
0,040004 |
0,044152 |
0,033114 |
|
31 |
NATIVIDADE |
89.308.652,65 |
114.332.470,92 |
0,019399 |
0,019310 |
0,019354 |
0,014516 |
|
32 |
NILÓPOLIS |
750.365.241,65 |
907.390.433,83 |
0,162986 |
0,153255 |
0,158120 |
0,118590 |
|
33 |
NITERÓI |
30.182.710.161,70 |
46.827.361.489,56 |
6,555972 |
7,908979 |
7,232476 |
5,424357 |
|
34 |
NOVA FRIBURGO |
2.388.220.792,63 |
3.071.355.141,64 |
0,518744 |
0,518741 |
0,518743 |
0,389057 |
|
35 |
NOVA IGUAÇU |
5.584.724.655,71 |
6.404.599.163,53 |
1,213055 |
1,081715 |
1,147385 |
0,860539 |
|
36 |
PARACAMBI |
537.258.696,67 |
526.701.778,57 |
0,116698 |
0,088958 |
0,102828 |
0,077121 |
|
37 |
PARAÍBA DO SUL |
696.248.230,31 |
998.862.628,52 |
0,151232 |
0,168704 |
0,159968 |
0,119976 |
|
38 |
PARATY |
1.222.524.598,71 |
1.239.184.251,13 |
0,265544 |
0,209294 |
0,237419 |
0,178064 |
|
67 |
PATY DO ALFERES |
203.474.909,94 |
292.170.902,36 |
0,044197 |
0,049347 |
0,046772 |
0,035079 |
|
39 |
PETRÓPOLIS |
8.075.880.043,79 |
5.357.886.302,75 |
1,754158 |
0,904928 |
1,329543 |
0,997157 |
|
84 |
PINHEIRAL |
335.726.442,49 |
417.039.183,55 |
0,072923 |
0,070437 |
0,071680 |
0,053760 |
|
40 |
PIRAÍ |
4.562.165.315,87 |
4.969.908.143,76 |
0,990946 |
0,839400 |
0,915173 |
0,686380 |
|
41 |
PORCIÚNCULA |
88.651.496,78 |
98.693.875,09 |
0,019256 |
0,016669 |
0,017962 |
0,013472 |
|
87 |
PORTO REAL |
3.128.374.274,85 |
6.680.222.945,41 |
0,679513 |
1,128267 |
0,903890 |
0,677918 |
|
75 |
QUATIS |
86.455.667,37 |
89.707.534,23 |
0,018779 |
0,015151 |
0,016965 |
0,012724 |
|
74 |
QUEIMADOS |
1.538.938.809,08 |
2.144.769.525,06 |
0,334272 |
0,362244 |
0,348258 |
0,261193 |
|
70 |
QUISSAMÃ |
4.044.551.217,89 |
6.133.102.029,47 |
0,878515 |
1,035860 |
0,957188 |
0,717891 |
|
42 |
RESENDE |
9.103.056.984,97 |
14.870.985.740,43 |
1,977271 |
2,511658 |
2,244465 |
1,683348 |
|
43 |
RIO BONITO |
455.180.272,47 |
576.856.659,58 |
0,098869 |
0,097429 |
0,098149 |
0,073612 |
|
44 |
RIO CLARO |
77.520.136,24 |
100.391.729,46 |
0,016838 |
0,016956 |
0,016897 |
0,012673 |
|
45 |
RIO DAS FLORES |
53.246.678,90 |
62.499.449,32 |
0,011566 |
0,010556 |
0,011061 |
0,008296 |
|
79 |
RIO DAS OSTRAS |
2.184.832.205,37 |
2.700.259.557,89 |
0,474566 |
0,456065 |
0,465316 |
0,348987 |
|
64 |
RIO DE JANEIRO |
126.377.338.421,55 |
174.416.086.095,94 |
27,450362 |
29,458272 |
28,454317 |
21,340738 |
|
46 |
SANTA MARIA MADALENA |
54.783.746,31 |
61.873.270,10 |
0,011900 |
0,010450 |
0,011175 |
0,008381 |
|
47 |
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA |
427.080.208,12 |
473.428.053,42 |
0,092766 |
0,079960 |
0,086363 |
0,064772 |
|
48 |
SÃO FIDÉLIS |
173.847.522,61 |
255.392.172,64 |
0,037761 |
0,043135 |
0,040448 |
0,030336 |
|
82 |
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA |
629.277.727,65 |
766.968.330,89 |
0,136685 |
0,129538 |
0,133111 |
0,099834 |
|
49 |
SÃO GONÇALO |
6.960.943.765,61 |
7.840.301.500,32 |
1,511983 |
1,324200 |
1,418092 |
1,063569 |
|
50 |
SÃO JOÃO DA BARRA |
2.640.110.336,07 |
5.491.446.188,42 |
0,573457 |
0,927486 |
0,750472 |
0,562854 |
|
51 |
SÃO JOÃO DE MERITI |
2.688.476.103,04 |
3.084.808.486,90 |
0,583963 |
0,521013 |
0,552488 |
0,414366 |
|
88 |
SÃO JOSÉ DE UBÁ |
51.968.592,08 |
64.297.329,17 |
0,011288 |
0,010860 |
0,011074 |
0,008305 |
|
68 |
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO |
174.340.684,65 |
213.549.967,54 |
0,037868 |
0,036068 |
0,036968 |
0,027726 |
|
52 |
SÃO PEDRO DA ALDEIA |
854.055.397,28 |
1.000.195.870,65 |
0,185509 |
0,168930 |
0,177219 |
0,132915 |
|
53 |
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO |
55.154.133,74 |
58.160.394,38 |
0,011980 |
0,009823 |
0,010901 |
0,008176 |
| 54 |
SAPUCAIA |
523.598.283,79 | 696.279.406,59 | 0,113731 | 0,117599 | 0,115665 | 0,086749 |
|
55 |
SAQUAREMA |
13.863.225.740,92 |
25.335.756.438,27 |
3,011225 |
4,279121 |
3,645173 |
2,733880 |
|
86 |
SEROPÉDICA |
2.635.118.957,18 |
3.605.000.064,84 |
0,572373 |
0,608872 |
0,590623 |
0,442967 |
|
56 |
SILVA JARDIM |
97.898.639,05 |
100.602.423,16 |
0,021265 |
0,016991 |
0,019128 |
0,014346 |
|
57 |
SUMIDOURO |
185.455.223,54 |
216.282.271,51 |
0,040283 |
0,036529 |
0,038406 |
0,028804 |
|
89 |
TANGUÁ |
171.891.337,98 |
215.936.470,04 |
0,037336 |
0,036471 |
0,036903 |
0,027678 |
|
58 |
TERESÓPOLIS |
1.779.533.634,58 |
2.071.557.578,43 |
0,386532 |
0,349879 |
0,368206 |
0,276154 |
|
59 |
TRAJANO DE MORAIS |
44.755.249,17 |
49.547.894,23 |
0,009721 |
0,008369 |
0,009045 |
0,006784 |
|
60 |
TRÊS RIOS |
2.537.524.915,55 |
3.413.081.542,44 |
0,551175 |
0,576458 |
0,563817 |
0,422862 |
|
61 |
VALENÇA |
838.655.521,95 |
1.022.961.566,37 |
0,182164 |
0,172775 |
0,177469 |
0,133102 |
|
76 |
VARRE-SAI |
56.402.118,40 |
71.973.907,85 |
0,012251 |
0,012156 |
0,012203 |
0,009153 |
|
62 |
VASSOURAS |
418.774.128,35 |
447.178.611,98 |
0,090962 |
0,075527 |
0,083244 |
0,062433 |
|
63 |
VOLTA REDONDA |
12.345.719.055,66 |
20.816.339.584,45 |
2,681608 |
3,515808 |
3,098708 |
2,324031 |
|
TOTAIS: |
460.384.956.859,71 |
592.078.477.355,71 |
100,000000 |
100,000000 |
100,000000 |
75,000000 |
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
|
REGIÃO CAPITAL |
||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
População (em nº hab.) |
Área (em Km2) |
Rec. Própria (em R$) |
Arrecadação ICMS (em R$) |
Índice de Conservação Ambiental (em %) |
|
64 |
RIO DE JANEIRO |
6.320.446 |
1.200,20 |
0,00 |
24.962.144.337,81 |
3,484353 |
|
TOTAL |
6.320.446 |
1.200,20 |
0,002 |
4.962.144.337,81 |
3,484353 |
|
|
REGIÃO METROPOLITANA |
||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
População (em nº hab.) |
Área (em Km2) |
Rec. Própria (em R$) |
Arrecadação ICMS (em R$) |
Índice de Conservação Ambiental (em %) |
|
72 |
BELFORD ROXO |
469.332 |
78,96 |
124.275.437,46 |
468.005.143,09 |
0,000000 |
|
08 |
CACHOEIRAS DE MACACU |
54.273 |
954,61 |
21.442.383,72 |
57.310.691,48 |
5,648744 |
|
17 |
DUQUE DE CAXIAS |
855.048 |
467,13 |
792.283.544,06 |
8.258.643.964,09 |
0,000000 |
|
73 |
GUAPIMIRIM |
51.483 |
358,38 |
37.733.469,19 |
34.953.872,96 |
2,356598 |
|
19 |
ITABORAÍ |
218.008 |
429,56 |
165.384.718,78 |
434.148.056,02 |
0,635523 |
|
20 |
ITAGUAÍ |
109.091 |
282,32 |
294.924.906,90 |
97.442.851,63 |
0,000000 |
|
77 |
JAPERI |
95.492 |
81,68 |
16.858.523,92 |
50.337.620,93 |
0,265266 |
|
25 |
MAGÉ |
227.322 |
390,75 |
69.770.547,51 |
55.814.907,70 |
0,000000 |
|
27 |
MARICÁ |
127.461 |
361,53 |
264.113.682,90 |
40.262.582,72 |
2,201132 |
|
92 |
MESQUITA |
168.376 |
41,18 |
56.171.269,35 |
37.196.732,30 |
3,313477 |
|
32 |
NILÓPOLIS |
157.425 |
19,36 |
71.675.562,36 |
35.117.915,54 |
0,620610 |
|
33 |
NITERÓI |
487.562 |
133,75 |
1.183.683.225,79 |
422.365.196,86 |
0,000000 |
|
35 |
NOVA IGUAÇU |
796.257 |
520,60 |
386.485.795,47 |
474.552.110,60 |
3,441831 |
|
36 |
PARACAMBI |
47.124 |
190,95 |
19.516.519,07 |
64.395.979,68 |
1,248815 |
|
74 |
QUEIMADOS |
137.962 |
75,92 |
59.448.150,28 |
344.977.945,00 |
0,924252 |
|
49 |
SÃO GONÇALO |
999.728 |
248,40 |
382.148.555,41 |
646.793.844,95 |
1,284334 |
|
51 |
SÃO JOÃO DE MERITI |
458.673 |
35,13 |
172.451.412,26 |
250.766.855,40 |
1,431828 |
|
86 |
SEROPÉDICA |
78.186 |
265,21 |
100.188.508,27 |
106.208.591,75 |
0,725636 |
|
89 |
TANGUÁ |
30.732 |
143,01 |
11.235.894,04 |
6.305.633,22 |
0,415583 |
|
TOTAL |
5.569.535 |
5.078,43 |
4.229.792.106,741 |
1.885.600.495,92 |
24,513629 |
|
|
REGIÃO NOROESTE |
||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
População (em nº hab.) |
Área (em Km2) |
Rec. Própria (em R$) |
Arrecadação ICMS (em R$) |
Índice de Conservação Ambiental (em %) |
|
80 |
APERIBÉ |
10.213 |
94,54 |
3.753.442,79 |
3.966.252,16 |
0,407319 |
|
06 |
BOM JESUS DO ITABAPOANA |
35.411 |
596,63 |
14.202.543,74 |
6.872.419,24 |
0,028425 |
|
09 |
CAMBUCI |
14.827 |
558,12 |
3.817.905,16 |
944.556,09 |
0,263239 |
|
66 |
ITALVA |
14.063 |
290,60 |
5.349.122,58 |
2.260.616,03 |
0,502535 |
|
21 |
ITAOCARA |
22.899 |
433,19 |
9.419.601,62 |
5.557.787,03 |
0,468942 |
|
22 |
ITAPERUNA |
95.841 |
1.106,76 |
70.044.935,23 |
65.776.173,31 |
0,231323 |
|
23 |
LAJE DO MURIAÉ |
7.487 |
253,54 |
1.524.753,62 |
5.224.085,34 |
0,000000 |
|
30 |
MIRACEMA |
26.843 |
303,40 |
14.290.690,49 |
11.644.446,52 |
0,367014 |
|
31 |
NATIVIDADE |
15.082 |
386,91 |
5.239.844,74 |
1.435.274,34 |
0,000000 |
|
41 |
PORCIÚNCULA |
17.760 |
291,45 |
5.700.924,77 |
2.453.743,89 |
0,176546 |
|
47 |
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA |
40.589 |
603,30 |
24.857.339,40 |
18.959.078,28 |
0,536759 |
|
88 |
SÃO JOSÉ DE UBÁ |
7.003 |
249,84 |
1.630.597,39 |
404.064,83 |
0,000000 |
|
76 |
VARRE-SAI |
9.475 |
201,93 |
2.849.527,01 |
1.356.647,23 |
0,294951 |
|
TOTAL |
317.493 |
5.370,21 |
162.681.228,541 |
26.855.144,29 |
3,277053 |
|
|
REGIÃO NORTE |
||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
População (em nº hab.) |
Área (em Km2) |
Rec. Própria (em R$) |
Arrecadação ICMS (em R$) |
Índice de Conservação Ambiental (em %) |
|
10 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
463.731 |
4.032,74 |
386.992.967,65 |
311.405.586,90 |
0,723591 |
|
85 |
CARAPEBUS |
13.359 |
304,93 |
5.646.029,04 |
750.430,42 |
2,045438 |
|
71 |
CARDOSO MOREIRA |
12.600 |
523,05 |
2.700.134,82 |
1.702.221,89 |
0,000000 |
|
14 |
CONCEIÇÃO DE MACABU |
21.211 |
338,27 |
6.528.053,65 |
3.863.948,12 |
0,000000 |
|
24 |
MACAÉ |
206.728 |
1.216,78 |
900.638.743,20 |
3.102.765.412,26 |
1,903309 |
|
70 |
QUISSAMÃ |
20.242 |
719,70 |
15.563.129,68 |
2.659.420,36 |
1,341155 |
|
48 |
SÃO FIDÉLIS |
37.543 |
1.034,82 |
11.789.214,56 |
9.910.050,04 |
0,487261 |
|
82 |
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA |
41.354 |
1.118,18 |
12.129.556,62 |
6.560.690,67 |
0,416509 |
|
50 |
SÃO JOÃO DA BARRA |
32.747 |
451,10 |
143.405.038,57 |
725.764.308,55 |
1,153730 |
|
TOTAL |
849.515 |
9.739,57 |
1.485.392.867,794 |
.165.382.069,21 |
8,070993 |
|
|
REGIÃO SERRANA |
||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
População (em nº hab.) |
Área (em Km2) |
Rec. Própria (em R$) |
Arrecadação ICMS (em R$) |
Índice de Conservação Ambiental (em %) |
|
05 |
BOM JARDIM |
25.333 |
382,45 |
13.701.912,48 |
25.503.235,53 |
0,000000 |
|
11 |
CANTAGALO |
19.830 |
747,32 |
10.771.508,07 |
71.465.280,54 |
0,320421 |
|
12 |
CARMO |
17.434 |
306,13 |
8.381.885,60 |
67.075.046,83 |
0,000000 |
|
15 |
CORDEIRO |
20.430 |
113,05 |
11.426.206,09 |
3.701.766,92 |
0,256411 |
|
16 |
DUAS BARRAS |
10.930 |
379,59 |
3.207.994,96 |
2.480.261,55 |
0,000000 |
|
90 |
MACUCO |
5.269 |
78,36 |
2.979.899,75 |
9.242.300,58 |
0,000000 |
|
34 |
NOVA FRIBURGO |
182.082 |
935,38 |
172.049.576,26 |
288.818.422,34 |
3,208473 |
|
39 |
PETRÓPOLIS |
295.917 |
791,93 |
363.106.610,98 |
433.497.535,48 |
3,283225 |
|
46 |
SANTA MARIA MADALENA |
10.321 |
810,96 |
3.410.608,67 |
445.250,13 |
2,441350 |
|
68 |
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO |
20.251 |
219,65 |
8.680.371,76 |
11.361.178,49 |
1,989552 |
|
53 |
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO |
8.895 |
397,21 |
4.652.558,10 |
725.526,14 |
0,247121 |
|
57 |
SUMIDOURO |
14.900 |
413,39 |
6.278.101,47 |
10.886.626,66 |
0,000000 |
|
58 |
TERESÓPOLIS |
163.746 |
773,35 |
176.789.598,25 |
182.870.402,92 |
1,397787 |
|
59 |
TRAJANO DE MORAIS |
10.289 |
591,15 |
2.536.977,11 |
398.335,88 |
0,000000 |
|
TOTAL |
805.627 |
6.939,92 |
787.973.809,551 |
.108.471.169,99 |
13,144340 |
|
|
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS |
||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
População (em nº hab.) |
Área (em Km2) |
Rec. Própria (em R$) |
Arrecadação ICMS (em R$) |
Índice de Conservação Ambiental (em %) |
|
02 |
ARARUAMA |
112.008 |
638,50 |
120.766.996,83 |
45.983.409,75 |
4,020494 |
|
91 |
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
27.560 |
86,06 |
101.407.730,26 |
14.416.287,85 |
1,990767 |
|
65 |
ARRAIAL DO CABO |
27.715 |
151,79 |
45.177.675,66 |
4.840.485,80 |
1,638072 |
|
07 |
CABO FRIO |
186.227 |
398,59 |
210.129.050,80 |
92.885.075,23 |
0,000000 |
|
13 |
CASIMIRO DE ABREU |
35.347 |
462,87 |
31.865.330,55 |
9.781.645,95 |
0,000000 |
|
83 |
IGUABA GRANDE |
22.851 |
51,05 |
25.413.405,23 |
4.083.077,22 |
0,411941 |
|
43 |
RIO BONITO |
55.551 |
459,49 |
45.361.978,48 |
61.001.604,64 |
1,141725 |
|
79 |
RIO DAS OSTRAS |
105.676 |
228,07 |
246.946.196,92 |
174.526.392,52 |
1,011232 |
|
52 |
SÃO PEDRO DA ALDEIA |
87.875 |
332,44 |
72.434.628,15 |
101.169.419,31 |
0,000000 |
|
55 |
SAQUAREMA |
74.234 |
352,25 |
101.967.291,27 |
49.336.402,00 |
2,998886 |
|
56 |
SILVA JARDIM |
21.349 |
937,55 |
16.651.664,56 |
2.502.365,10 |
5,829515 |
|
TOTAL |
756.393 |
4.098,66 |
1.018.121.948,715 |
60.526.165,37 |
19,042632 |
|
|
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA |
||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
População (em nº hab.) |
Área (em Km2) |
Rec. Própria (em R$) |
Arrecadação ICMS (em R$) |
Índice de Conservação Ambiental (em %) |
|
03 |
BARRA DO PIRAÍ |
94.778 |
584,24 |
46.238.690,17 |
134.094.394,20 |
0,000000 |
|
04 |
BARRA MANSA |
177.813 |
548,05 |
85.012.163,90 |
144.464.796,31 |
0,000000 |
|
69 |
ITATIAIA |
28.783 |
240,95 |
47.626.867,55 |
292.764.957,45 |
0,000000 |
|
84 |
PINHEIRAL |
22.719 |
82,26 |
8.146.502,05 |
145.530.338,28 |
0,513546 |
|
40 |
PIRAÍ |
26.314 |
490,22 |
31.664.711,15 |
320.972.361,46 |
1,480739 |
|
87 |
PORTO REAL |
16.592 |
50,89 |
26.303.788,01 |
180.179.597,78 |
0,000000 |
|
75 |
QUATIS |
12.793 |
284,83 |
3.684.532,62 |
2.275.367,67 |
0,540197 |
|
42 |
RESENDE |
119.769 |
1.099,74 |
154.536.811,08 |
666.942.677,26 |
2,600178 |
|
44 |
RIO CLARO |
17.425 |
847,10 |
9.511.257,32 |
1.093.115,39 |
4,988577 |
|
45 |
RIO DAS FLORES |
8.561 |
478,83 |
4.381.848,44 |
1.389.112,23 |
0,000000 |
|
61 |
VALENÇA |
71.843 |
1.300,84 |
27.937.259,75 |
120.503.145,50 |
0,000000 |
|
63 |
VOLTA REDONDA |
257.803 |
182,13 |
269.913.079,74 |
453.289.504,01 |
2,473369 |
|
TOTAL |
855.193 |
6.190,08 |
714.957.511,782 |
.463.499.367,54 |
12,596606 |
|
|
REGIÃO CENTRO SUL |
||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
População (em nº hab.) |
Área (em Km2) |
Rec. Própria (em R$) |
Arrecadação ICMS (em R$) |
Índice de Conservação Ambiental (em %) |
|
81 |
AREAL |
11.423 |
110,66 |
10.156.099,40 |
18.799.938,27 |
0,000000 |
|
78 |
COMENDADOR LEVY GASPARIAN |
8.180 |
108,80 |
5.716.554,46 |
40.937.852,91 |
0,000000 |
|
18 |
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
13.237 |
139,38 |
3.098.534,35 |
5.580.060,70 |
0,124868 |
|
28 |
MENDES |
17.935 |
95,31 |
6.026.352,29 |
10.344.852,27 |
0,000000 |
|
29 |
MIGUEL PEREIRA |
24.642 |
288,18 |
17.655.312,87 |
6.636.025,37 |
2,010907 |
|
37 |
PARAÍBA DO SUL |
41.084 |
571,12 |
21.363.789,44 |
56.105.390,08 |
0,945454 |
|
67 |
PATY DO ALFERES |
26.359 |
314,07 |
16.879.324,61 |
7.451.246,14 |
0,853998 |
|
54 |
SAPUCAIA |
17.525 |
541,01 |
12.664.959,81 |
90.875.331,44 |
0,000000 |
|
60 |
TRÊS RIOS |
77.432 |
323,25 |
67.514.872,98 |
362.446.880,48 |
0,889347 |
|
62 |
VASSOURAS |
34.410 |
536,31 |
21.143.068,23 |
10.365.447,99 |
0,000000 |
|
TOTAL |
272.227 |
3.028,09 |
182.218.868,446 |
09.543.025,65 |
4,824574 |
|
|
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE |
||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
População (em nº hab.) |
Área (em Km2) |
Rec. Própria (em R$) |
Arrecadação ICMS (em R$) |
Índice de Conservação Ambiental (em %) |
|
01 |
ANGRA DOS REIS |
169.511 |
816,98 |
295.041.084,67 |
327.934.649,82 |
3,694548 |
|
26 |
MANGARATIBA |
36.456 |
367,60 |
105.428.042,50 |
7.875.511,32 |
3,496299 |
|
38 |
PARATY |
37.533 |
923,24 |
53.409.328,83 |
14.597.957,16 |
3,854968 |
|
TOTAL |
243.500 |
2.107,82 |
453.878.456,003 |
50.408.118,30 |
11,045815 |
|
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023
|
REGIÃO CAPITAL |
|||||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
Índ. Valor Adic. |
Índ. População |
Índ. Área |
Índ. Rec. Própria |
Índ. Cota Mínima |
Índ. Aj. Econômico |
Índ. Cons. Amb. para o IPM |
IPM 2023 |
|
64 |
RIO DE JANEIRO |
21,340738 |
0,000000 |
0,000000 |
0,000000 |
0,000000 |
0,000000 |
0,087109 |
21,427847 |
|
TOTAIS |
21,340738 |
0,000000 |
0,000000 |
0,000000 |
0,000000 |
0,000000 |
0,087109 |
21,427847 |
|
|
REGIÃO METROPOLITANA |
|||||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
Índ. Valor Adic. |
Índ. População |
Índ. Área |
Índ. Rec. Própria |
Índ. Cota Mínima |
Índ. Aj. Econômico |
Índ. Cons. Amb. p/IPM |
IPM 2023 |
|
72 |
BELFORD ROXO |
0,989020 |
0,309996 |
0,012771 |
0,000753 |
0,057895 |
0,003824 |
0,000000 |
1,374259 |
|
08 |
CACHOEIRAS DE MACACU |
0,079294 |
0,035847 |
0,154401 |
0,001060 |
0,057895 |
0,018611 |
0,141219 |
0,488327 |
|
17 |
DUQUE DE CAXIAS |
9,007664 |
0,564763 |
0,075555 |
0,000272 |
0,057894 |
0,000520 |
0,000000 |
9,706668 |
|
73 |
GUAPIMIRIM |
0,059985 |
0,034005 |
0,057966 |
0,003060 |
0,057894 |
0,033012 |
0,058915 |
0,304837 |
|
19 |
ITABORAÍ |
0,288891 |
0,143995 |
0,069478 |
0,001080 |
0,057895 |
0,009985 |
0,015888 |
0,587212 |
|
20 |
ITAGUAÍ |
0,624599 |
0,072055 |
0,045663 |
0,008579 |
0,057894 |
0,006758 |
0,000000 |
0,815548 |
|
77 |
JAPERI |
0,135561 |
0,063073 |
0,013211 |
0,000949 |
0,057895 |
0,023679 |
0,006632 |
0,301000 |
|
25 |
MAGÉ |
0,166226 |
0,150147 |
0,063201 |
0,003543 |
0,057895 |
0,013216 |
0,000000 |
0,454228 |
|
27 |
MARICÁ |
6,917221 |
0,084188 |
0,058475 |
0,018593 |
0,057895 |
0,000710 |
0,055028 |
7,192110 |
|
92 |
MESQUITA |
0,093742 |
0,111213 |
0,006661 |
0,004280 |
0,057895 |
0,023705 |
0,082837 |
0,380333 |
|
32 |
NILÓPOLIS |
0,118590 |
0,103980 |
0,003131 |
0,005785 |
0,057895 |
0,022226 |
0,015515 |
0,327122 |
|
33 |
NITERÓI |
5,424357 |
0,322037 |
0,021633 |
0,007943 |
0,057895 |
0,000870 |
0,000000 |
5,834735 |
|
35 |
NOVA IGUAÇU |
0,860539 |
0,525931 |
0,084203 |
0,002308 |
0,057895 |
0,003411 |
0,086046 |
1,620333 |
|
36 |
PARACAMBI |
0,077121 |
0,031126 |
0,030885 |
0,000859 |
0,057895 |
0,036055 |
0,031220 |
0,265161 |
|
74 |
QUEIMADOS |
0,261193 |
0,091124 |
0,012280 |
0,000488 |
0,057895 |
0,013759 |
0,023106 |
0,459845 |
|
49 |
SÃO GONÇALO |
1,063569 |
0,660324 |
0,040177 |
0,001675 |
0,057894 |
0,002843 |
0,032108 |
1,858590 |
|
51 |
SÃO JOÃO DE MERITI |
0,414366 |
0,302955 |
0,005682 |
0,001949 |
0,057894 |
0,006938 |
0,035796 |
0,825580 |
|
86 |
SEROPÉDICA |
0,442967 |
0,051642 |
0,042896 |
0,002674 |
0,057895 |
0,009333 |
0,018141 |
0,625548 |
|
89 |
TANGUÁ |
0,027678 |
0,020299 |
0,023131 |
0,005050 |
0,057895 |
0,070545 |
0,010390 |
0,214988 |
|
TOTAIS |
27,052583 |
3,678700 |
0,821400 |
0,070900 |
1,100000 |
0,300000 |
0,612841 |
33,636424 |
|
|
REGIÃO NOROESTE |
|||||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
Índ. Valor Adic. |
Índ. População |
Índ. Área |
Índ. Rec. Pró- pria |
Índ. Cota Míni- ma |
Índ. Aj. Econô- mico |
Índ. Cons. Amb. p/IPM |
IPM 2023 |
|
80 |
APERIBÉ |
0,010849 |
0,012793 |
0,013219 |
0,001891 |
0,094692 |
0,041328 |
0,010183 |
0,184955 |
|
06 |
BOM JESUS DO ITABAPOANA |
0,047249 |
0,044357 |
0,083425 |
0,004130 |
0,094692 |
0,008704 |
0,000711 |
0,283268 |
|
09 |
CAMBUCI |
0,012900 |
0,018573 |
0,078040 |
0,008078 |
0,094692 |
0,013911 |
0,006581 |
0,232775 |
|
66 |
ITALVA |
0,016582 |
0,017616 |
0,040634 |
0,004729 |
0,094692 |
0,020357 |
0,012563 |
0,207173 |
|
21 |
ITAOCARA |
0,022970 |
0,028684 |
0,060572 |
0,003387 |
0,094692 |
0,013574 |
0,011724 |
0,235603 |
|
22 |
ITAPERUNA |
0,134032 |
0,120053 |
0,154755 |
0,002128 |
0,094693 |
0,003726 |
0,005783 |
0,515170 |
|
23 |
LAJE DO MURIAÉ |
0,007200 |
0,009378 |
0,035452 |
0,000583 |
0,094693 |
0,029279 |
0,000000 |
0,176585 |
|
30 |
MIRACEMA |
0,033114 |
0,033624 |
0,042423 |
0,002453 |
0,094693 |
0,013955 |
0,009175 |
0,229437 |
|
31 |
NATIVIDADE |
0,014516 |
0,018892 |
0,054100 |
0,007296 |
0,094692 |
0,017409 |
0,000000 |
0,206905 |
|
41 |
PORCIÚNCULA |
0,013472 |
0,022247 |
0,040753 |
0,004643 |
0,094692 |
0,019921 |
0,004414 |
0,200142 |
|
47 |
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA |
0,064772 |
0,050843 |
0,084358 |
0,002620 |
0,094692 |
0,007618 |
0,013419 |
0,318322 |
|
88 |
SÃO JOSÉ DE UBÁ |
0,008305 |
0,008772 |
0,034934 |
0,008065 |
0,094692 |
0,029290 |
0,000000 |
0,184058 |
|
76 |
VARRE-SAI |
0,009153 |
0,011868 |
0,028235 |
0,004197 |
0,094693 |
0,030928 |
0,007374 |
0,186448 |
|
TOTAIS |
0,395114 |
0,397700 |
0,750900 |
0,054200 |
1,231000 |
0,250000 |
0,081927 |
3,160841 |
|
|
REGIÃO NORTE |
|||||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
Índ. Valor Adic. |
Índ. População |
Índ. Área |
Índ. Rec. Própria |
Índ. Cota Mínima |
Índ. Aj. Econômico |
Índ. Cons. Amb. p/IPM |
IPM 2023 |
|
10 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
1,800671 |
0,183306 |
0,537322 |
0,002181 |
0,102911 |
0,001396 |
0,018090 |
2,645877 |
|
85 |
CARAPEBUS |
0,110506 |
0,005281 |
0,040629 |
0,013207 |
0,102911 |
0,022506 |
0,051136 |
0,346176 |
|
71 |
CARDOSO MOREIRA |
0,013549 |
0,004981 |
0,069691 |
0,002784 |
0,102911 |
0,039903 |
0,000000 |
0,233819 |
|
14 |
CONCEIÇÃO DE MACABU |
0,013504 |
0,008384 |
0,045071 |
0,002966 |
0,102911 |
0,052574 |
0,000000 |
0,225410 |
|
24 |
MACAÉ |
2,477601 |
0,081716 |
0,162124 |
0,000510 |
0,102911 |
0,001294 |
0,047583 |
2,873739 |
|
70 |
QUISSAMÃ |
0,717891 |
0,008001 |
0,095893 |
0,010272 |
0,102911 |
0,004284 |
0,033529 |
0,972781 |
|
48 |
SÃO FIDÉLIS |
0,030336 |
0,014840 |
0,137879 |
0,002088 |
0,102912 |
0,019231 |
0,012181 |
0,319467 |
|
82 |
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA |
0,099834 |
0,016347 |
0,148986 |
0,003245 |
0,102911 |
0,013276 |
0,010413 |
0,395012 |
|
50 |
SÃO JOÃO DA BARRA |
0,562854 |
0,012944 |
0,060105 |
0,000347 |
0,102911 |
0,005536 |
0,028843 |
0,773540 |
|
TOTAIS |
5,826746 |
0,335800 |
1,297700 |
0,037600 |
0,926200 |
0,160000 |
0,201775 |
8,785821 |
|
|
REGIÃO SERRANA |
|||||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
Índ. Valor Adic. |
Índ. População |
Índ. Área |
Índ. Rec. Própria |
Índ. Cota Mínima |
Índ. Aj. Econômico |
Índ. Cons. Amb. p/IPM |
IPM 2023 |
|
05 |
BOM JARDIM |
0,042488 |
0,010493 |
0,068969 |
0,001057 |
0,128572 |
0,006030 |
0,000000 |
0,257609 |
|
11 |
CANTAGALO |
0,081874 |
0,008214 |
0,134767 |
0,000296 |
0,128571 |
0,003271 |
0,008010 |
0,365003 |
|
12 |
CARMO |
0,047982 |
0,007221 |
0,055205 |
0,000246 |
0,128571 |
0,006661 |
0,000000 |
0,245886 |
|
15 |
CORDEIRO |
0,023011 |
0,008462 |
0,020387 |
0,006070 |
0,128572 |
0,014180 |
0,006410 |
0,207092 |
|
16 |
DUAS BARRAS |
0,009093 |
0,004527 |
0,068453 |
0,002544 |
0,128571 |
0,008960 |
0,000000 |
0,222148 |
|
90 |
MACUCO |
0,017858 |
0,002183 |
0,014131 |
0,000634 |
0,128571 |
0,021520 |
0,000000 |
0,184897 |
|
34 |
NOVA FRIBURGO |
0,389057 |
0,075421 |
0,168680 |
0,001171 |
0,128571 |
0,001162 |
0,080212 |
0,844274 |
|
39 |
PETRÓPOLIS |
0,997157 |
0,122572 |
0,142812 |
0,001647 |
0,128571 |
0,000583 |
0,082081 |
1,475423 |
|
46 |
SANTA MARIA MADALENA |
0,008381 |
0,004275 |
0,146243 |
0,015063 |
0,128572 |
0,004628 |
0,061034 |
0,368196 |
|
68 |
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO |
0,027726 |
0,008388 |
0,039610 |
0,001503 |
0,128571 |
0,009711 |
0,049739 |
0,265248 |
|
53 |
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO |
0,008176 |
0,003684 |
0,071630 |
0,012610 |
0,128572 |
0,008808 |
0,006178 |
0,239658 |
|
57 |
SUMIDOURO |
0,028804 |
0,006172 |
0,074548 |
0,001134 |
0,128572 |
0,006714 |
0,000000 |
0,245944 |
|
58 |
TERESÓPOLIS |
0,276154 |
0,067826 |
0,139461 |
0,001901 |
0,128571 |
0,001521 |
0,034945 |
0,650379 |
|
59 |
TRAJANO DE MORAIS |
0,006784 |
0,004262 |
0,106604 |
0,012524 |
0,128572 |
0,006251 |
0,000000 |
0,264997 |
|
TOTAIS |
1,964545 |
0,333700 |
1,251500 |
0,058400 |
1,800000 |
0,100000 |
0,328609 |
5,836754 |
|
|
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS |
|||||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
Índ. Valor Adic. |
Índ. População |
Índ. Área |
Índ. Rec. Própria |
Índ. Cota Mínima |
Índ. Aj. Econômico |
Índ. Cons. Amb. p/IPM |
IPM 2023 |
|
02 |
ARARUAMA |
0,246585 |
0,067955 |
0,116977 |
0,003108 |
0,087273 |
0,009469 |
0,100512 |
0,631879 |
|
91 |
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
0,200014 |
0,016720 |
0,015767 |
0,008325 |
0,087273 |
0,017574 |
0,049769 |
0,395442 |
|
65 |
ARRAIAL DO CABO |
0,323077 |
0,016815 |
0,027809 |
0,011046 |
0,087273 |
0,011112 |
0,040952 |
0,518084 |
|
07 |
CABO FRIO |
0,792214 |
0,112983 |
0,073024 |
0,002677 |
0,087272 |
0,004177 |
0,000000 |
1,072347 |
|
13 |
CASIMIRO DE ABREU |
0,220198 |
0,021445 |
0,084801 |
0,003855 |
0,087272 |
0,012517 |
0,000000 |
0,430088 |
|
83 |
IGUABA GRANDE |
0,019198 |
0,013864 |
0,009353 |
0,007366 |
0,087273 |
0,096334 |
0,010298 |
0,243686 |
|
43 |
RIO BONITO |
0,073612 |
0,033703 |
0,084181 |
0,000880 |
0,087273 |
0,021337 |
0,028543 |
0,329529 |
|
79 |
RIO DAS OSTRAS |
0,348987 |
0,064113 |
0,041784 |
0,001675 |
0,087273 |
0,008983 |
0,025281 |
0,578096 |
|
52 |
SÃO PEDRO DA ALDEIA |
0,132915 |
0,053313 |
0,060905 |
0,000847 |
0,087272 |
0,016534 |
0,000000 |
0,351786 |
|
55 |
SAQUAREMA |
2,733880 |
0,045037 |
0,064534 |
0,002446 |
0,087273 |
0,001437 |
0,074972 |
3,009579 |
|
56 |
SILVA JARDIM |
0,014346 |
0,012952 |
0,171765 |
0,007875 |
0,087273 |
0,020526 |
0,145738 |
0,460475 |
|
TOTAIS |
5,105026 |
0,458900 |
0,750900 |
0,050100 |
0,960000 |
0,220000 |
0,476065 |
8,020991 |
|
|
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA |
|||||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
Índ. Valor Adic. |
Índ. População |
Índ. Área |
Índ. Rec. Própria |
Índ. Cota Mínima |
Índ. Aj. Econômico |
Índ. Cons. Amb. p/IPM |
IPM 2023 |
|
03 |
BARRA DO PIRAÍ |
0,132497 |
0,032361 |
0,083076 |
0,001084 |
0,087500 |
0,012520 |
0,000000 |
0,349038 |
|
04 |
BARRA MANSA |
0,326019 |
0,060713 |
0,077930 |
0,001851 |
0,087500 |
0,006681 |
0,000000 |
0,560694 |
|
69 |
ITATIAIA |
1,195137 |
0,009828 |
0,034262 |
0,000512 |
0,087500 |
0,002505 |
0,000000 |
1,329744 |
|
84 |
PINHEIRAL |
0,053760 |
0,007757 |
0,011697 |
0,000176 |
0,087500 |
0,042399 |
0,012839 |
0,216128 |
|
40 |
PIRAÍ |
0,686380 |
0,008985 |
0,069707 |
0,000310 |
0,087500 |
0,004057 |
0,037018 |
0,893957 |
|
87 |
PORTO REAL |
0,677918 |
0,005665 |
0,007236 |
0,000459 |
0,087500 |
0,004493 |
0,000000 |
0,783271 |
|
75 |
QUATIS |
0,012724 |
0,004368 |
0,040502 |
0,005093 |
0,087500 |
0,053898 |
0,013505 |
0,217590 |
|
42 |
RESENDE |
1,683348 |
0,040895 |
0,156378 |
0,000729 |
0,087500 |
0,001651 |
0,065004 |
2,035505 |
|
44 |
RIO CLARO |
0,012673 |
0,005950 |
0,120454 |
0,027364 |
0,087500 |
0,022320 |
0,124714 |
0,400975 |
|
45 |
RIO DAS FLORES |
0,008296 |
0,002923 |
0,068087 |
0,009920 |
0,087500 |
0,039142 |
0,000000 |
0,215868 |
|
61 |
VALENÇA |
0,133102 |
0,024530 |
0,184973 |
0,000729 |
0,087500 |
0,009061 |
0,000000 |
0,439895 |
|
63 |
VOLTA REDONDA |
2,324031 |
0,088025 |
0,025898 |
0,001873 |
0,087500 |
0,001273 |
0,061834 |
2,590434 |
|
TOTAIS |
7,245885 |
0,292000 |
0,880200 |
0,050100 |
1,050000 |
0,200000 |
0,314914 |
10,033099 |
|
|
REGIÃO CENTRO SUL |
|||||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
Índ. Valor Adic. |
Índ. População |
Índ. Área |
Índ. Rec. Própria |
Índ. Cota Mínima |
Índ. Aj. Econômico |
Índ. Cons. Amb. p/IPM |
IPM 2023 |
|
81 |
AREAL |
0,057942 |
0,010503 |
0,015246 |
0,002374 |
0,098000 |
0,034127 |
0,000000 |
0,218192 |
|
78 |
COMENDADOR LEVY GASPARIAN |
0,036562 |
0,007521 |
0,014990 |
0,000614 |
0,098000 |
0,048349 |
0,000000 |
0,206036 |
|
18 |
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
0,031962 |
0,012171 |
0,019203 |
0,002440 |
0,098000 |
0,045095 |
0,003122 |
0,211993 |
|
28 |
MENDES |
0,016873 |
0,016490 |
0,013132 |
0,002560 |
0,098000 |
0,061428 |
0,000000 |
0,208483 |
|
29 |
MIGUEL PEREIRA |
0,025053 |
0,022657 |
0,039704 |
0,011691 |
0,098000 |
0,032673 |
0,050273 |
0,280051 |
|
37 |
PARAÍBA DO SUL |
0,119976 |
0,037775 |
0,078687 |
0,001673 |
0,098000 |
0,012080 |
0,023636 |
0,371827 |
|
67 |
PATY DO ALFERES |
0,035079 |
0,024236 |
0,043272 |
0,009954 |
0,098000 |
0,027841 |
0,021350 |
0,259732 |
|
54 |
SAPUCAIA |
0,086749 |
0,016114 |
0,074539 |
0,000612 |
0,098000 |
0,016100 |
0,000000 |
0,292114 |
|
60 |
TRÊS RIOS |
0,422862 |
0,071195 |
0,044536 |
0,000819 |
0,098000 |
0,005303 |
0,022234 |
0,664949 |
|
62 |
VASSOURAS |
0,062433 |
0,031638 |
0,073891 |
0,008963 |
0,098000 |
0,017004 |
0,000000 |
0,291929 |
|
TOTAIS |
0,895491 |
0,250300 |
0,417200 |
0,041700 |
0,980000 |
0,300000 |
0,120615 |
3,005306 |
|
|
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE |
|||||||||
|
CÓD |
MUNICÍPIO |
Índ. Valor Adic. |
Índ. População |
Índ. Área |
Índ. Rec. Própria |
Índ. Cota Mínima |
Índ. Aj. Econômico |
Índ. Cons. Amb. p/IPM |
IPM 2023 |
|
01 |
ANGRA DOS REIS |
4,399664 |
0,029029 |
0,100271 |
0,000627 |
0,043333 |
0,008620 |
0,092364 |
4,673908 |
|
26 |
MANGARATIBA |
0,596144 |
0,006243 |
0,045117 |
0,009325 |
0,043333 |
0,060291 |
0,087407 |
0,847860 |
|
38 |
PARATY |
0,178064 |
0,006428 |
0,113312 |
0,002548 |
0,043334 |
0,131089 |
0,096374 |
0,571149 |
|
TOTAIS |
5,173872 |
0,041700 |
0,258700 |
0,012500 |
0,130000 |
0,200000 |
0,276145 |
6,092917 |
|
|
TOTAIS GERAIS |
75,000000 |
5,788800 |
6,428500 |
0,375500 |
8,177200 |
1,730000 |
2,500000 |
100,000000 |