Coronavírus: Rio de Janeiro decreta situação de emergência; veja como ele se aplica aos servidores

Rio de Janeiro 17/03/2020

Nesta terça-feira (17), o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), assinou o decreto nº 46.973, publicado em diário oficial, que determina situação de emergência. No documento, Witzel “reconhece a situação de emergência na saúde pública do estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19)”.

Em relação aos servidores públicos, o artigo 2º do texto determina que servidores ou empregados públicos e contratados por empresas que prestam serviço para o estado do Rio de Janeiro que apresentarem os sintomas respiratórios da doença devem informar a administração pública e seguir os protocolos determinados pela Secretaria de Saúde. Este regramento deverá ser publicado em 48 horas.

Ainda em relação aos servidores, o decreto determina a preferência pelo trabalho remoto fora das dependências do órgão, quando possível, a ser regulamentado pela “autoridade superior”. O texto abre também a possibilidade para antecipação de férias ou flexibilização da jornada “com efetiva compensação”. As reuniões devem deixar de ser presenciais.

O decreto determina a “avaliação da suspensão total ou parcial” de férias dos servidores da área da saúde, segurança, defesa civil e administração penitenciária, para que “não se comprometam as medidas de prevenção”.

Veja aqui o decreto nº 46.973.

*com informações da Agência Brasil