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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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1º Encontro de Soluções Locais

Rio de Janeiro 13/08/2019

A AEMERJ, através de seu presidente, Prefeito Luiz Antonio Neves, participou da abertura do 1º Encontro de Soluções Locais: Representação e Cidades, promovido pelo Governo de Estado. Estiveram presentes o Vice Governador Cláudio Castro, O Secretário de Estado das Cidades Juarez Fialho, o Secretário de Representação em Brasília André Moura o seu vice Simão Sessim e o representante da Caixa Econômica José Domingues.

Ao evento compareceram diversos prefeito, Secretários Municipais, técnicos, representantes da Caixa de diversas regiões e outros convidados.

Na pauta principal, como destravar investimentos nos municípios e nos Estado, busca de recursos em Brasília, maior agilidade junto à Caixa Econômica entre outros temas.

O encontro segue nos dias 13 e 14 de agosto de 2019.

 

 

 

 

 

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