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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Ação educativa nas escolas marca passagem do Dia de Conscientização do Autismo em Quatis

Rio de Janeiro 02/04/2019

Celebrado desde 2008 na data de 02 de abril, através de uma resolução da ONU (Organização das Nações Unidas), o Dia Mundial da Conscientização do Autismo foi marcado em Quatis nesta terça-feira por uma ação educativa nas escolas municipais. Profissionais de educação especial da Secretaria Municipal de Educação realizaram a distribuição de um folheto informativo nas unidades de ensino e ainda esclareceram dúvidas a respeito do assunto. Na foto, um cartaz relacionado à data produzido por alunos da Escola Municipal Julieta Sampaio (Centro).

Atualmente, em Quatis, são atendidos noveo estudantes com o Transtorno do Espectro Autista. A coordenadora de Educação Especial da Prefeitura de Quatis, professora Raquel Pagliares, lembra que “o autismo é um transtorno que compromete a comunicação e a interação social da criança”. No folheto informativo distribuído nas escolas de Quatis, a publicação frisa que “os sintomas do autismo costumam aparecer antes dos três anos de idade, mas é possível diagnosticar o transtorno já no primeiro ano de vida”.

De acordo ainda com o folheto, “o autismo geralmente apresenta comportamentos restritivos e repetitivos, ocorrendo em diferentes graus, desde os quadros mais leves, sem comprometimento da fala e da inteligência, até os quadros mais graves, com grande comprometimento da fala, das relações interpessoais e da autonomia pessoal”. A Secretaria Municipal de Educação frisa que, além de acompanhar os estudantes, o trabalho da pasta visa também diminuir o preconceito e a discriminação contra a doença.

Na rede municipal de ensino, o atendimento especial aos autistas acontece nas salas de recursos das escolas municipais Carlos Campos de Faria (Falcão), CIEP Municipalizado Marciana Machado De Elias (bairro Nossa Senhora do Rosário), Julieta Sampaio, Maria Helena Rafael De Elias (ambas situadas no Centro de Quatis), Henry Nestlé (São Benedito) e Edméia Dulce de Barros Franco (Jardim Independência). O atendimento ocorre no contraturno das aulas. As salas de recursos acompanham também alunos com deficiência visual, física, auditiva e intelectual, totalizando 78 estudantes atendidos, incluindo os autistas.

Outra atividade promovida nesta terça-feira, pela Secretaria Municipal de Educação, para lembrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, foi a participação de professores e familiares de autistas residentes em Quatis na palestra sobre o tema “Autismo, formando nossa escola realmente inclusiva”, cuja realização aconteceu no auditório do Espaço Z, em Resende, sob a coordenação da prefeitura daquela cidade. O professor Alexandre Melo ministrou a palestra a respeito do assunto.

No ano passado, a presidente da República em exercício do Brasil, Carmen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, assinou a lei número 13.652/2018, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser lembrado também todo ano, na data de 02 de abril. Na época, a ministra havia assumido o cargo interinamente em razão da viagem do então presidente Michel Temer (MDB) ao encontro da Cúpula das Américas, realizado no Peru. O projeto responsável pela criação desta data é de autoria do senador Flávio Arns – Rede Sustentabilidade (Paraná).

Dados da ONU apontam cerca de 70 milhões de pessoas com o problema em todo o mundo, dos quais dois milhões foram diagnosticados no Brasil. Em 2019, o tema escolhido pela ONU para o Dia Mundial da Conscientização do Autismo foi “Tecnologias assistivas, participação ativa”.

No texto que respalda a escolha do tema, a ONU ressalta que “para muitas pessoas no espectro do autismo, o acesso a tecnologias assistenciais a preços acessíveis é um pré-requisito para poder exercer seus direitos humanos básicos e participar plenamente da vida de suas comunidades”. O texto acrescenta ainda que “a tecnologia assistiva pode reduzir ou eliminar as barreiras à sua participação em igualdade com os demais segmentos da população”.

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