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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO

Rio de Janeiro 26/03/2019

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza anualmente o Concurso de Desenho e Redação, que visa despertar nos estudantes o interesse por temas como controle social, ética e cidadania, por meio da reflexão e do debate desses assuntos nos ambientes educacionais, na família e na comunidade.

Inscrição

O Concurso de Desenho e Redação da CGU está na 11ª Edição e já mobilizou mais de 3 milhões de participantes. É direcionado a estudantes matriculados em escolas públicas e privadas de todo o Brasil, sendo dividido em 14 categorias. O público-alvo são estudantes do ensino fundamental e ensino médio, educação de jovens e adultos de escolas públicas e particulares de todo o país. As inscrições estão abertas até 23 de agosto de 2019.

>>> Veja: Edital do Concurso e Material de Apoio

Nas categorias de 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os alunos podem concorrer com trabalhos do tipo “Desenho”. Nas categorias de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, 1º ao 3º do ensino médio, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), os alunos podem participar com trabalhos do tipo “Redação”. As escolas também podem participar na categoria Escola-Cidadã, com trabalho do tipo “Plano de Mobilização”.

ATENÇÃO: A inscrição e o envio dos trabalhos deverão ser realizados pela escola somente por meio do Sistema de Concursos.

Estatísticas do Concurso

Desde sua primeira edição em 2007, o concurso já contabilizou os seguintes números:

• 3.036.744 estudantes mobilizados

• 108.985  professores envolvidos

• 17.422  escolas mobilizadas

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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