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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Últimos dias para inscrições com desconto! Valores mudam a partir de 22 de março

Rio de Janeiro 27/02/2019

A oportunidade de participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é única e, para garantir os valores com desconto, os gestores devem estar atentos ao calendário divulgado no site do evento. A partir do dia 22 de março, os preços mudam para todos os públicos.

Até lá, para os inscritos de Municípios não contribuintes: prefeito (a) paga R$ 3.000, vereador (a) e outros participantes da administração municipal, como secretários (as) e vice-prefeito (a), R$2.000. Valores que sobem para R$ 3.300 e R$2.300 respectivamente depois de 22 de março. Demais participantes, que não têm vínculo com Município, pagam R$ 2.300 no período do desconto, e R$ 2.500 encerrado o prazo.

Vale lembrar que prefeitos (as) de Municípios contribuintes estão isentos da taxa e vereador (a) e outros participantes dessas localidades, como secretários (as) e vice-prefeito (a), têm inscrição diferenciada. Até 22 de março, fica R$ 350 a inscrição e, após, R$ 400.

Para garantir a organização do evento de acordo com o número de participantes, a CNM pede que a inscrição seja efetuada com antecedência. Além disso, com planejamento e organização, os gestores garantem preços melhores nas passagens aéreas e na hospedagem.

O pagamento da inscrição é feito por boleto bancário, após o preenchimento do formulário. Todas as inscrições serão homologadas automaticamente após a confirmação do pagamento.

Para dúvidas, entre em contato com o Departamento de Relações Institucionais no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (61) 2101-6655.

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