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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Eletrobrás faz Chamada Pública para os municípios

Rio de Janeiro 09/11/2017

O objetivo é promover a implantação de projetos de iluminação pública de LED e desenvolver a capacidade das administrações municipais e operacionalizar, a gestão do parque de iluminação pública.

Os recursos só poderão ser destinados a projetos que promovam melhoria de sistemas de iluminação pública já existente e se limitam a vias e praças públicas.

O Procel Reluz já beneficiou 1.327 municípios, tornando eficientes cerca de 2,78 milhões de pontos de iluminação pública, desde sua criação e, nesta chamada pública, deve disponibilizar até R$17,milhões para beneficiar os municípios.
Para mais informações sobre o Edital da Chamada Pública, acesse: http://www.eletrobras.com/chamadapublicareluz

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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