Autonomia verdadeira aos municípios e “federação real”, afirmou o presidente
Rio de Janeiro 18/07/2017
Michel Temer reforçou o caráter do governo em prestigiar o pacto federativo, durante lançamento de medidas para obras e concessões nas cidades.
Leia mais...14/02/2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.
Leia mais...31/01/2024
Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.
Leia mais...10/01/2024
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.
Rio de Janeiro 18/07/2017
Michel Temer reforçou o caráter do governo em prestigiar o pacto federativo, durante lançamento de medidas para obras e concessões nas cidades.