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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

Rio de Janeiro 14/03/2017

O Encontro
Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) é um evento bienal que reúne prefeitas e prefeitos de todo país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. A última edição do evento reuniu mais de nove mil pessoas, um cenário ideal para estabelecer troca de informações entre os participantes, fortalecer e organizar as propostas de melhoria e aperfeiçoamento da gestão, a partir de agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável.

Em sua quarta edição, realizada de 24 a 28 de abril, em Brasília/DF, o EMDS tem o objetivo de fomentar a construção e a pactuação de alternativas para o enfrentamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros. Para isso, tem como tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”, que, durante cinco dias, terá atividades voltadas para a promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos. Os debates serão norteados pelos eixos temáticos:

• Serviços e políticas públicas como direitos da cidadania;
• Cidades inteligentes, inovadoras, democráticas e transparentes;
• Direito à Cidade;
• Repactuação federativa, consorciamento e desenvolvimento regional;
• Qualidade e eficiência na gestão pública e a judicialização da escassez;
• Agenda urbana global e mudanças climáticas;
• Incentivo à economia local, empreendedorismo, emprego, trabalho e renda.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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