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Municipalismo e Ação

Integrantes da Associação dos Municípios do Rio de Janeiro farão curso sobre licitações e compras públicas

Rio de Janeiro 14/03/2017

Cada vez mais os temas pertinentes às licitações e compras públicas exigem dos servidores envolvidos conhecimentos especializados e atualizados, principalmente porque comportam vasta divergência doutrinária e jurisprudencial. Diante desse cenário, o Instituto Escola Protege Brasil – IEPB em parceria com a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro – AEMERJ realizará o curso de Licitações e Compras Públicas, nos dias 3 e 4 de abril, no auditório da Federação do Comércio do RJ – Fecomércio.

A aula inaugural da Escola AEMERJ de Gestão Municipal acontecerá de 10h às 12h e será ministrada pela advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. As demais aulas ficarão a cargo do diretor do IEPB Marcelo Souza. Jacoby Fernandes falará sobre o tema Protegendo o Gestor com um Programa de Capacitação Continuada em Licitações e Compras Públicas, em que abordará o Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão eletrônico, e o Decreto nº 3.555/2000, que regulamenta o pregão. Além da Lei nº 8.666/1993, de Licitações e Contratos; jurisprudências sobre o dever de qualificar o servidor; entre outras normas.

O objetivo da parceria é realizar um curso por mês, aberto aos agentes públicos que trabalham junto à Administração Pública Municipal do Rio de Janeiro, outros servidores das esferas estadual e federal, e ainda pessoas jurídicas de direito privado que, de qualquer forma, participem de licitações públicas ou celebrem contratos administrativos.

CURSO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS Data: 3 e 4 de abril
Local: auditório da Fecomércio do Rio de Janeiro – Rua Marques de Abrantes, 99 – Térreo.
Inscrições e mais informações no portal da AEMERJ.

AEMERJ pelos Municípios

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