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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Controle Interno e Externo - Estratégicos para a gestão municipal

Rio de Janeiro 06/12/2016

LenildaBragaFoi Lenilda Braga quem mediou o Painel VI. Ela é a Coordenadora de Controle Interno do Município de Piraí e também articuladora do Encontro de Órgãos de Controle Interno dos Municípios Integrantes do Estado do Rio de Janeiro – EOCIM – RJ. Lenilda registrou “a participação de 55 municípios no EOCIM e eu considero muito pouco diante das tarefas que se colocam”.

Já Marcelo Paluma Ambrósio da CRU- RJ, observou que “os órgãos deMarceloPaluma controle são estratégicos para a gestão. O controle agrega valor a gestão. A busca pela eficiência tem como beneficiário o cidadão”.

O Portal da Transparência também foi ponto de registro de Ambrósio que ainda informou o rigor da Corregedoria “em 2016 temos 424 expulsões até agora”.

A fiscalização de convênios foi o principal enfoque na intervenção de Bruno Hartz e Francisco José dos Santos Alves trouxe na sua participação do debate, a visão dos Contabilistas um olhar com as dificuldades e contribuições do profissional da prestação de contas.

BrunoHartzFranciscoJose

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