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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Cidades inclusivas, sustentáveis e inteligentes

Rio de Janeiro 02/12/2016

Painel III
Cidades inclusivas, sustentáveis e inteligentes
VicentePaulaO terceiro Painel do 4º Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos do Rio de Janeiro teve a participação do diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro, que além exercer a função de palestrante, também foi o mediador.

Em sua exposição Vicente Loureiro falou sobre o Plano Metropolitano do Rio de Janeiro e informou que está finalizando a fase de Diagnóstico e Visão de Futuro.

Quanto às perspectivas a partir do 4º Encontro falou: “Estou otimista quanto ao papel das cidades no acolhimento da atividade empreendedora local”. Acrescentou que acredita nas soluções associativas e exemplificou: “Na cidade de Maringá, no Paraná, existe uma cooperativa de crédito com mais agências que os bancos privados e que pode financiar tudo”.
Sobre o funcionamento das cidades Loureiro finalizou dizendo: “Em Medelin o que mais me chamou a atenção, foi a presença do Fórum na favela, com plantão de juízes e promotores”.

GuilhermoVelhoO segundo palestrante foi Guilhermo Velho que deu ênfase “a necessidade das cidades ou regiões terem um perfil, uma marca que as diferencie das demais”.

Ele deu exemplos de países que tiveram sucesso com a massificação das suas marcas. O mesmo acontecendo com as cidades.

Mostrando aos presentes com fotos dos slides de sua apresentação disse que “recentemente o estado do Rio de Janeiro atualizou a sua marca”. Chamou a atenção de todos pra versatilidade da marca e suas aplicações. Velho ainda acrescentou que “a cidade do Rio de Janeiro precisa fazer o mesmo, urgentemente”.

Estranhamento foi o que o delegado federal José Mariano Beltrame, manifestou logo no início de sua fala: “Quando recebi o convite me perguntei o que um encontro de prefeitos poderia querer de um ex-secretário de segurança”?

Logo em seguida afirmou “Ordem é progresso. O gestor público tem que ter aBeltrame coragem de dizer não. Não há mais como encontrar soluções a partir da desordem na ocupação urbana, por exemplo”.
“Chega de comprometer a ordem com a permissividade e clientelismo”.
Crítico afirmou: “agir depois da desordem é remediar e, na maioria das vezes, de nada adianta”.

Fundado em 2010, com sede em Florianópolis, o Instituto Lixo Zero encerrou o III Painel, “o objetivo é disseminar o conceito de lixo zero através de um RodrigoSabatiniPlano de Gestão de Resíduos Sólidos, baseado no tripé: Conscientização, Capacitação e Manejo de Resíduos”, este foi o testemunho que Rodrigo Sabatini levou para o 4º Encontro.

A parceria do Instituto é com redes de supermercados e inclui reciclagem com fábrica de adubo.

“Temos um caso de sucesso e o nosso objetivo estratégico é não enviar nenhum lixo para aterros sanitários”, concluiu.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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