Dilma sanciona regulamentação do direito de resposta com um veto
Rio de Janeiro 16/11/2015
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que regulamenta o exercício do direito de resposta contra conteúdo considerado ofensivo na mídia. A nova norma (Lei 13.188/2015) sofreu apenas um veto da presidente, relativo ao formato da resposta em rádio e televisão.
A lei nasce de projeto do Senado aprovado no último dia 4. Do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o texto estabelece as condições e os procedimentos para a concessão da resposta em veículo de comunicação, quando este incorrer em ofensa contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa ou empresa.
O dispositivo vetado estabelecia que, no caso de emissoras de rádio e televisão, o ofendido poderia exercitar a resposta pessoalmente, por meio de gravação de áudio ou vídeo autorizada pelo juiz. Com o veto, a resposta nesses meios será veiculada pela própria emissora.
Veja aqui a Lei.
Fonte: Agência Senado
