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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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IV Fórum de Ouvidorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro 21/06/2017

Você está convidado(a) a participar do IV Fórum de Ouvidorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 05 e 06 de julho de 2017, no horário de 8:00 às 17:00h, que será sediado no município de Resende, na Associação Educacional Dom Bosco (AEDB), situada à Avenida Coronel Professor Antônio Esteves, nº 1, Campo de Aviação – Resende/RJ.

O evento é uma iniciativa de um grupo de ouvidorias de órgãos públicos do estado do Rio de Janeiro, tendo o I fórum acontecido em 2014 (TRT), o II em 2015 (Fiocruz) e o III em 2016 (Furnas).

O objetivo é oportunizar aos participantes a troca de experiências, advindas do papel desempenhado pelas ouvidorias, fortalecendo este canal democrático de atendimento aos cidadãos-usuários dos serviços públicos, promovendo o aprendizado tão necessário para uma atuação cada vez mais qualificada.

As inscrições, gratuitas, devem ser feitas de 26/05 a 28/06/2017, através deste link https://goo.gl/forms/75rUhv8lq17QrPOP2

Atenção: Caberá às instituições custear o translado e a estadia dos seus representantes.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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