PELA MANUTENÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS!

Rio de Janeiro 03/01/2017

PELA MANUTENÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS!

Vivemos tempos conturbados, de crise política, ética e financeira! AEMERJ
E OS INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Estão afetados os Municípios, Estados e a União.
No Estado do Rio é nítida a gravidade da crise, que já se repercute em todos os municípios, colocando a população em sofrimento e os prefeitos e suas administrações em grande risco, desde o cumprimento da lei até possível caos social.

Renovamos nossas esperanças com a posse dos prefeitos eleitos, mas a verdade é que a situação já é crítica para todos.

Temos, como prefeitos, de tomar uma série de medidas para enfrentar esta situação e esperamos que o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa façam o mesmo.

Não pode o Governo Federal não socorrer na medida certa e no tempo adequado a população do Estado do Rio de Janeiro – somos todos Brasileiros!

Dentre uma série de medidas que devemos analisar, estão os “Incentivos Fiscais”!

Não é demais aqui lembrar que as empresas incentivadas estão nas cidades, e não no “governo do Estado”. Geram empregos nas cidades, renda nas cidades, estimulam a cadeia produtiva do comércio e serviços nas cidades!

Por isso é obrigação de todos nós prefeitos tratarmos desta questão.
Todos que examinam esta questão com um pouco de atenção pode verificar que se trata de uma política acertada diante da “guerra fiscal” que existe entre os estados, e que o Rio participa desde o início dos anos 90.

É por isso que entidades como a Firjan, Fecomércio, Associações Comerciais e tantas outras se posicionam a favor da continuidade e do aprimoramento dos incentivos fiscais. Também somos a favor.

Numa análise dos documentos apresentados pelo Governo do Estado, após toda esta polêmica gerada em torno dos incentivos fiscais, percebemos que houve grande aumento da arrecadação de impostos, grande número de geração de empregos e em toda a cadeia produtiva que isto significa.
Portanto, estamos falando de empregos e renda nos municípios!

Claro que se há dúvida quanto a esta política ela deve ser questionada e avaliada e se possível, melhorada!

Mas acabar com os incentivos sem discussão, e em especial sem ouvir os prefeitos é que não podemos admitir.

A situação do Estado é gravíssima e todos sabemos. Precisa aumentar a arrecadação. Precisa ter recursos para pagar o funcionalismo em dia e fazer funcionar adequadamente as políticas públicas de que tanto a população precisa, como saúde, segurança, educação etc.
Por isso a política de atração de novos investimentos, de manutenção dos que aqui estão, de diminuição da sonegação fiscal, de geração de milhares de empregos que a política de incentivos fiscais trouxe é tão importante.

Alguém vai perguntar porque ouviu na imprensa: incentivos para joalherias? incentivos para termas? Sim e não! Sim para diminuir a sonegação no setor de joalherias e restaurantes, e não para aqueles poucos que querem burlar a legislação e se incluírem como tal – para estes a fiscalização e a punição mais rigorosa que houver.

O que não podemos admitir é que em nome de uma burla de alguns e de falsos argumentos políticos, ferrem ainda mais a arrecadação e a geração de empregos no Estado e nas nossas cidades.
Assim recomendamos:
1- Todos os prefeitos devem verdadeiramente se apropriar deste assunto, leiam o documento do Governo do Estado, disponível no site da AEMERJ e outros documentos;
2- Vamos todos solicitar aos Deputados Estaduais a reversão deste quadro recente de se proibir por lei os incentivos fiscais nos próximos dois anos.
3- Também vamos nos manifestar junto ao Tribunal de Justiça para que seja derrubada a liminar que impede os incentivos fiscais e no mérito se encerre esta questão.
4- Manifestar junto aos deputados federais e senadores, e ao Ministério da Fazenda para que tome medidas concretas visando acabar com a guerra fiscal.
São diversas empresas neste momento em fase de investimento no nosso Estado e dezenas de outras em fase de estudos para aqui se instalarem. Não podemos perder isso. Será a falência completa do estado e das cidades, sendo os prefeitos que acabaram de tomar posse penalizados por isso também.
Acreditamos numa boa saída para este quadro e para isso vamos trabalhar!
Um grande abraço em todos,

Anderson Zanon – Presidente da AEMERJ.

Luiz Antonio Neves – Secretário Geral da AEMERJ.