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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Competência se mostra na crise', diz prefeito de Volta Redonda

Rio de Janeiro 11/11/2015

Antonio Neto faz balanço de seu quarto mandato, anuncia novos investimentos e desconversa sobre futuro político

ROSAYNE MACEDO

NO QUARTO MANDATO, o prefeito de Volta Redonda, Antonio Neto (PMDB), de 59 anos, comemora o primeiro lugar no estado em recente pesquisa nacional sobre investimentos sociais, mobilidade, segurança e cobertura digital. No ranking Brasil, a cidade ficou em 24º lugar. Ele credita o resultado aos investimentos públicos nas áreas de saúde e educação.

Neto diz que quer entregar uma cidade melhor no final de 2016, com a conclusão da Rodovia do Contorno, do Hospital Regional Zilda Arns e da Arena Esportiva, esta no valor de R$ 18 milhões. A Cidade do Aço, assim conhecida por causa da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), mira no futuro e na prestação de serviços.

O DIA - Como o município tem enfrentado a crise que assola tantas prefeituras do estado? Quais medidas de austeridade foram e ainda serão tomadas?

NETO - No final do ano passado, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), prevendo a situação difícil que estava por vir, fez um planejamento financeiro para o ano de 2015, nos apontando várias alternativas e atitudes que teríamos que tomar para sobreviver à crise que estávamos antevendo. É nesses momentos de crise que temos que mostrar competência e seriedade, é o que a população espera de nós. Não podemos esquecer o grande trabalho que está sendo feito pelo governador Pezão e pelo secretário de Fazenda, Júlio Bueno. Eles estão tirando leite de pedra, e com este trabalho estão ajudando todos os municípios.

Com responsabilidade fiscal e social estamos conseguindo vencer a crise. Nós cortamos gastos em geral em torno de 30%, por meio de um decreto, reanalisamos os maiores contratos, buscando ajustar alguns valores, passamos a buscar na Justiça os débitos da Dívida Ativa, e a Secretaria de Fazenda reforçou a fiscalização. Também abrimos um programa de Anistia Fiscal para parcelamento de débitos de IPTU e ISS. Essas são algumas das várias medidas que tomamos, que foram comunicadas à população, e estão nos ajudando a ultrapassar esse período muito complicado.

- O senhor pretende fechar as contas no azul este ano? E o orçamento para 2016, como ficará?

Sim, com muito esforço e planejamento. Manter o pagamento do funcionalismo em dia é o grande desafio, mas estamos conseguindo. O orçamento para 2016 ficou extremamente apertado, cada mês será uma batalha.

- Como está a folha de pagamento da prefeitura? Houve ou serão promovidos cortes para ajustar ao novo orçamento?

A folha de pagamento está em dia, essa é a nossa prioridade. Não pretendemos fazer cortes de pessoal, mas apenas alguns ajustes financeiros.

- Que medidas a cidade tem tomado para enfrentar a crise hídrica, que afeta boa parte dos municípios do Sul Fluminense?

Ao longo dos anos, o Saae-VR (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda) – que é um grande patrimônio da nossa população e que tem funcionários exemplares - vem investindo muito em treinamento de pessoal e tecnologia, principalmente para monitorar em tempo real todo o sistema de distribuição de água, os reservatórios, agilizando a solução de algum problema, como vazamentos, assim evitando desperdícios.

O Saae-VR lançou ainda uma série de campanhas de conscientização sobre a escassez de água, o que resultou em uma grande economia, que chegou a 18% em alguns bairros. Também recebemos do Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) um sistema de captação flutuante, que já está sendo instalado, e poderá ser utilizado em breve. Esse sistema entra em operação se o nível do Rio Paraíba do Sul baixar além do limite possível para fazer a captação.

- A cidade foi classificada em 24ª lugar no Brasil na pesquisa da IstoÉ e primeiro lugar do estado em investimentos sociais, mobilidade, segurança, digital. A que se deve, na sua opinião, esta seleção?

Isto é o resultado do trabalho de uma grande equipe, que batalha dia e noite para tornar Volta Redonda uma cidade cada vez melhor. Temos uma população especial, que acredita em Volta Redonda, e que ajuda muito o nosso trabalho. Fiquei especialmente feliz com os índices que alcançamos na Saúde e na Educação, e vamos continuar trabalhando para que a cidade continue avançando, melhorando ainda mais a vida da nossa população. Nunca escondi de ninguém que sou apaixonado por Volta Redonda.

- Como estão os investimentos em segurança pública no município, que já foi considerado pelo governador Pezão um modelo para o estado?

Temos uma parceria muito grande com o Governo do Estado na Segurança Pública: Volta Redonda é a sede da 5ª Risp (Região Integrada de Segurança Pública), o setor de inteligência e planejamento das ações de segurança pública na região. O nosso Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) continua sendo um modelo na segurança pública, integrando todas as forças de segurança – Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil – agilizando o atendimento, tudo isso em parceria com o Governo do Estado.

Nossa cidade conta com um sistema de mais de 300 câmeras para monitoramento das ruas em tempo real, baseado no Ciosp, além de 40 pontos de controle e 120 câmeras de leitura de placas. Volta Redonda tem ainda oito cabines da Polícia Militar, construídas em parceria com o Município, em várias entradas da cidade. Lançamos ainda um projeto em parceria com a Polícia Civil, o Teia Invisível, onde pelo número 197 a população pode fazer denúncias anônimas sobre diversos crimes, ajudando o trabalho da polícia, e que tem dado excelentes resultados, segundo a avaliação das autoridades policiais.

- Na área de saúde, tem novidades? Como estão as obras do Hospital Regional, construído em consórcio com Barra do Piraí? O ritmo parece que anda um pouco lento...

Na verdade, o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns – que fica no bairro Roma, em Volta Redonda, próximo à Dutra - está sendo construído em consórcio com os 12 municípios que formam o Cismepa (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba): Itatiaia, Barra do Piraí, Barra Mansa, Rio das Flores, Piraí, Quatis, Volta Redonda, Resende, Valença , Pinheiral, Porto Real e Rio Claro, com todos os recursos para as obras civis vindos do Governo do Estado.

Hoje a obra do hospital está 90% concluída, com cerca de 350 funcionários trabalhando. A previsão de conclusão da obra civil é para dezembro de 2015. O investimento na parte civil é de cerca de R$ 70 milhões – verba do Governo do Estado - a custo de R$ 2,8 mil por metro quadrado, o que é um preço muito abaixo do praticado em geral no mercado para obras hospitalares, que gira em torno de R$ 4 mil. Outros R$ 40 milhões, que já foram garantidos pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, serão utilizados na compra dos equipamentos.

O Hospital Regional vai atender 1,2 milhão de pessoas dos 12 municípios que formam o Cismepa, para casos de média e alta complexidade. É uma obra fundamental para toda a nossa região.

- E na área esportiva, quais são os investimentos realizados? A cidade espera atrair delegações olímpicas durante a Rio 2016?

Volta Redonda é a Cidade do Esporte, tivemos o melhor Índice de Desenvolvimento Esportivo (IDE) do Estado do Rio, de acordo com um levantamento feito pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) em 2011. Os investimentos em quadras cobertas, ginásios poliesportivos, campos de grama sintética, pistas de skate e academias ao ar livre representam uma parte do que fazemos, além de todos os programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel) – que tem como titular a professora de Educação Física Rose Vilela, mãe do nadador olímpico Thiago Pereira, o Mister Pan. Com estes investimentos, proporcionamos à população várias opções para a prática de esportes.

Estamos também retomando as obras da nossa Arena Esportiva, que é uma parceria entre a Prefeitura de Volta Redonda e o Governo do Estado, por meio do programa Somando Forças. A obra deve ser concluída em seis meses, e segundo ouvimos de pessoas ligadas ao atletismo, será a quarta melhor pista do Brasil.

O investimento é de cerca de R$ 18 milhões, e o espaço poderá servir como local de treinamento para equipes que vão disputar as Olimpíadas de 2016. A Arena conta com uma pista de atletismo oficial, pista de salto em altura, salto triplo, arremesso de peso, salto com vara, e lançamentos de dardos, de disco e de martelo. A obra fica em um terreno de 30.468 metros quadrados, de fácil acesso para o público, próximo ao centro do município (ao lado do 28º Batalhão de Polícia Militar), entre as avenidas Nossa Senhora do Amparo e Sávio Gama, no bairro Voldac.

- Como estão as obras da Rodovia do Contorno? Há informações de que seriam necessários mais R$ 40 milhões para concluí-la? Por que tanta demora?

As obras da Rodovia do Contorno estão a todo vapor e devem ser concluídas no início do ano que vem. É um sonho da população de Volta Redonda que vai se concretizar, e tivemos a ajuda inestimável do Governo do Estado para esta realização.

- Como espera entregar o governo em dezembro de 2016?

Espero entregar uma cidade ainda melhor em 2016, avançando em todos os índices que já alcançamos, melhorando cada vez mais a vida da nossa população. Teremos uma série de realizações, como a conclusão da Rodovia do Contorno, do Hospital Regional e da Arena Esportiva – grandes conquistas para a nossa população – além da inauguração de investimentos privados importantes, como o Shopping Park Sul, que vai gerar mais de 2 mil empregos diretos, a Nova Rodoviária, um complexo comercial e hoteleiro, próximo à Via Dutra, na entrada da cidade, também gerando novos empregos para a cidade.

Podemos citar ainda, como investimentos públicos na Saúde para 2016, o término da ampliação do número de leitos do Hospital Municipal Munir Rafful (Hospital do Retiro) e a construção do Hospital da Criança, já iniciada. Como investimento privado na Saúde teremos a entrada em funcionamento da Clínica de Hemodiálise, que vai atender pacientes particulares e do SUS (Sistema Único de Saúde), evitando que dezenas de pacientes de Volta Redonda precisem se deslocar para fazer tratamento.

- A questão na justiça envolvendo o seu mandato está totalmente resolvida?

Sim, totalmente resolvida. Até porque perder o mandato por ter feito campanha de doação de órgãos, sangue e leite humano seria um absurdo.

- Quais são seus planos políticos para 2017?

Ainda é muito cedo para falar de 2017, mas eu sou um apaixonado por Volta Redonda, e tenho o compromisso de nunca decepcionar a população da nossa cidade.

Colaborou Bernadete Travassos

Fonte: O DIA

 

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