Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

Índices provisórios do ICMS Verde de 2016

Rio de Janeiro 08/07/2015

Os Índices Provisórios do ICMS Verde ano fiscal 2016 foram publicados no Diário Oficial do Estado, e encontram-se disponíveis no site da Fundação CEPERJ. Para acessar a Base de Dados completa, segue o link:

http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/ent/icms.html

As Prefeituras têm até dia 26 de agosto para impetrar recursos na Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, pessoalmente ou por correspondência, na Avenida Venezuela, 110, 5º andar, bairro Saúde, Rio de Janeiro, CEP 20081-312.

Outras Notícias

Diário Oficial

A Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ coloca a disposição dos seus filiados uma moderna e prática ferramenta para aumentar a transparência na gestão municipal e o pleno atendimento ao princípio da publicidade: o DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO.