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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Pezão lança hoje em Belford Roxo programa fale com a gente

Rio de Janeiro 03/03/2015

Governador visitará municípios fluminenses para ouvir demandas da população

O governador Luiz Fernando Pezão está nesta terça-feira (3/3) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, lançando o programa Fale com a Gente. O governador dá expediente no Colégio Estadual Presidente Kennedy (Rua Postal s/nº, bairro de Areia Branca), até as 17h, ouvindo as demandas, reclamações e sugestões dos moradores. 

No local, vinte e nove secretarias e órgãos públicos, como as secretarias de Saúde, de Educação, de Assistência Social, Cedae e FIA (Fundação para a Infância e Adolescência), estão atendendo o público. Também foram instalados postos de cadastramento para Bilhete Único e para retirada de primeira e segunda vias da carteira de identidade. 

Moradora do bairro Nova Piã, Sônia Maria Silva de Aguiar, de 50 anos, recorreu ao programa para tirar segunda via das Carteiras de Identidade e de Trabalho. 

– Esta oportunidade é excelente, porque facilita muito a vida das pessoas. Pra mim, o programa caiu do céu porque precisava estar com a carteira de identidade pronta até o fim da semana e consegui resolver tudo hoje – disse Sônia. 

Já a aposentada Geni Gomes, de 79anos, pediu orientação do Estado para dar entrada no programa federal Bolsa Família. 

– Vim aqui pedir informações de como dar entrada no Bolsa Família. É uma iniciativa muito boa porque permite que as pessoas resolvam diversos problemas em um só lugar – afirmou a aposentada. 

Na próxima quinta-feira (5/3), será a vez de Nova Iguaçu receber a visita do governador. O Fale com a Gente vai acontecer nas dependências do Instituto de Educação Rangel Pestana (Rua Luís Guimarães, 218 – Centro), também das 9h às 17h. Todo mês, pelo menos duas cidades fluminenses serão visitadas por Pezão e representantes de secretarias e órgãos do Governo do Estado. 

Estar mais próximo da população é uma das metas do governo Pezão. Ao assumir o cargo de governador, em abril do ano passado, Pezão implementou o projeto Gabinete Itinerante, que visitou nove cidades em três meses. Neste período, a possibilidade de apresentar demandas e sugestões ao governador e a representantes do Governo do Estado fez a diferença na vida de moradores do Grande Rio. 

– Minha intenção é estar cada vez mais perto da população, principalmente da mais necessitada. Quem ouve mais erra menos – explicou Pezão. 

Quem não puder comparecer ao local também poderá participar do programa. Basta visitar a página do Fale com a Gente na internet (www.rj.gov.br/falecomagente). Lá, estarão disponíveis informações sobre o programa, calendário de visitas e um e-mail aberto ao cidadão, criando um canal direto de comunicação entre a população e o Governo do Estado.

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