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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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7 Concurso de Desenho e Redação da CGU

Rio de Janeiro 15/04/2015

Inscreva seus alunos no 7º Concurso de Desenho e Redação da CGU, exercício de 2015. O concurso está aberto a todos os alunos do ensino fundamental e médio, das escolas públicas e privadas. As instituições e escolas interessadas em participar do concurso deverão acessar o site Criança Cidadã – Portalzinho da CGU no endereço eletrônico www.portalzinho.cgu.gov.br/concursos, onde  encontrarão o material de divulgação, o regulamento do concurso, a Ficha de Participação da Escola, a Ficha de identificação do trabalho selecionado e os formulários de realização dos trabalhos. O prazo para encaminhamento dos trabalhos vai até 30/06/2015.

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