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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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DETRAN abre credenciamento para instituições de ensino

Rio de Janeiro 18/03/2015

O Detran vai oferecer credenciamento e funcionamento de instituições e entidades públicas e privadas que queiram ministrar os cursos especializados de capacitação de motoristas de ônibus, de transporte de escolares, de produtos perigosos, de carga indivisível e de emergência.

Atualmente, as sucursais do Sest/Senat de Paciência e Deodoro e dos municípios de São Gonçalo, Barra Mansa, Resende e Campos, o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Terrestres de Niterói e a Transônibus, além do Curso Educacional Barbosa, no Grajaú, estão credenciadas para esta modalidade de ensino.

Aumento da oferta do serviço

Com a abertura do credenciamento, o Detran proporciona o aumento da oferta do serviço, inclusive para que os candidatos a motorista não precisem se deslocar para as aulas de capacitação, ou possam optar pelas instituições que apresentem as melhores condições de ensino.

A portaria publicada no Diário Oficial está baseada nos termos das Resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) de números 268/2004, 380/2010 e 358/2010, que estabelecem normas e procedimentos para o credenciamento de instituições ou entidades públicas e provadas para o processo de especialização e capacitação de profissionais.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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