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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Portal Federativo encerra atividades

Rio de Janeiro 05/03/2015

O Portal Federativo (www.portalfederativo.gov.br), sitio eletrônico desenvolvido pelo Governo Federal com o objetivo de agregar informações de interesse dos entes federados, encerrou suas atividades nessa semana.

Nele era oferecido um conjunto de informações técnicas, administrativas e financeiras sobre cada um dos municípios brasileiros. A página está sendo redirecionada para o site da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI) - www.sri.gov.br. 

O Portal Federativo foi criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, como um repositório de estudos e informações federativas. Em 2008, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República – SRI celebrou acordo de cooperação técnica com o BNDES, a Caixa Econômica Federal – CAIXA e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, visando ao aperfeiçoamento do portal.

Desde então, a Subchefia de Assuntos Federativos passou a coordenar o Portal Federativo, como uma das iniciativas desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Presidente Lula, em 15.04.2008, para apresentar propostas de apoio à transição municipal e oferecer suporte técnico, informacional e de gestão aos novos prefeitos.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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