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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Para conter crise hídrica no Rio, Pezão pede R$ 360 mi ao Meio Ambiente

Rio de Janeiro 09/02/2015

No dia em que o principal reservatório do Rio deixou o volume morto por conta das chuvas, o governo do Estado pediu à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a liberação de verbas para obras emergenciais para ajudar no combate à crise hídrica no Rio.

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (8) no Rio, o governador Luiz Fernando Pezão pediu que a ministra avaliasse a possibilidade de liberação de R$ 360 milhões da União para obras no Estado até 2018.

Segundo a ministra, a liberação da verba depende de aprovação do Ministério do Planejamento. As obras incluiriam a ampliação de uma barragem na região serrana e uma captação de água da chuva na região Norte do Estado.

Durante a agenda, a ministra afirmou que a situação do Estado é menos grave do que de São Paulo. Em entrevista, ela fez uma apelo para que, independentemente da situação, a população economize água.

"O Rio não tem a condição crítica que tem hoje São Paulo ou o Espírito Santo, por exemplo. O Rio está trabalhando com reservas de água do Paraíba do Sul, do reservatório de Paraibuna, e nós estamos assegurando, em função das regras de operação do sistema Guandu, que essa água dure".

A ministra anunciou ainda que a vazão do Paraíba que chega ao rio Guandu, que abastece a capital e a região metropolitana, deverá ser reduzida pela quarta vez nos últimos seis meses para conservar a água dos reservatórios.

Segundo Teixeira, o vazão deverá ir para 110 metros cúbicos por segundo, depois de já ter sido reduzida ao longo do ano passado de 190 m³/s para 160 m³/s e depois para os atuais 140 m³/s.

A vazão baixa do Guandu traz um problema para as empresas que captam água no final do rio, próximo ao mar. A redução da força das águas acaba permitindo que a água salina do mar invada o leito do rio e prejudique a captação de grandes industrias instaladas no região do polo de Santa Cruz, zona oeste do Rio, como CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) e Gerdau.

Nesta segunda, o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, afirmou que está em estudo a construção de uma espécie de dique onde o rio desemboca no mar que evitaria que a cunha salina avançasse. Essa seria uma solução mais barata, já que a sinalização do governo é a de que as próprias empresas terão de arcar com os custos de construção do dique. A ideia anterior seria criar uma estação de bombeamento 14 quilômetros acima de onde as empresas captam, o que seria muito mais caro. Um gabinete de emergência foi criado para acompanhar a situação diariamente.

RESERVATÓRIO

A reunião com a ministra ocorreu um dia depois de o principal reservatório do rio Paraíba do Sul, a única fonte de abastecimento de água do Estado do Rio, saiu do volume morto no último domingo (8).

O nível do Paraibuna, que fica na cabeceira do Paraíba do Sul e influencia toda a vazão que corre para outros três reservatórios do sistema, chegou a 0,08%, após 19 dias no volume morto.

A média dos quatro reservatórios do Paraíba do Sul estava no último domingo em 2,17%, volume 0,96 ponto percentual maior que o 1,21% da última quinta. Com a recuperação de Paraibuna, apenas um reservatório dos quatro do sistema do Estado permanece no volume morto: o de Santa Branca. Os dois restantes subiram de volume na última semana para 3,19% e 13,05%.

O Paraibuna tem dois usos: geração de energia e abastecimento. Chegar ao volume morto significa que a barragem não tem mais água suficiente para gerar energia, mas que ainda tem para consumo humano.

Ele fica na cidade de mesmo nome no Vale do Paraíba paulista e é compartilhado entre os dois Estados. O governo do Rio calcula que dos cerca de 2,098 trilhões de litros de capacidade do volume morto do Paraibuna, 400 bilhões de litros sejam de direito do Estado. O volume é maior que os 328,5 bilhões de litros de água dos reservatórios do sistema cantareira, do qual a primeira cota já foi totalmente consumida.

O governo calcula que a água abasteceria cerca de 12,5 milhões de pessoas na capital e região metropolitana no Rio por cerca de seis meses.

LUCAS VETORAZZO
DO RIO
FELIPE DE OLIVEIRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO

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